Em ofício dirigido ao governador Carlos Moisés da Silva, o procurador da República Nazareno Jorgealém Wolff contraria recomendação expedida pela Procuradoria da República em Santa Catarina, em conjunto com o Ministério Público do Estado e o Ministério Público do Trabalho, e posiciona-se “pelo imediato restabelecimento das atividades econômicas e laborais na região de atribuição da Procuradoria da República no Município de Lages/SC”.

No documento, datado de 7/04, o representante do Ministério Público Federal na Serra Catarinense  afirma que tem “recebido apelos públicos e particulares acerca da ocorrência de dificuldades em famílias que não prescindem dos proventos de suas atividades laborais diárias para provimento e providências de obtenção de alimentação, saúde, assistência, habitação, aquisição de medicamentos, tratamentos e outros insumos básicos à sobrevivência, e que estão com sua renda limitada por esses atos, bem como constrangidas por um verdadeiro “estado policial” que se instalou, não compartilha dessa recomendação no sentido de manter a proibição do exercício do trabalho e de atividades que permitam a dignidade mínima, e inclusive manifesta a necessidade de que o Governo de Santa Catarina considere a realidade geográfica/climatológica específica dos municípios situados no altiplano relacionado à Lages, notoriamente a região que registra as menores temperaturas do Brasil, e também alta incidência de doenças respiratórias e outras relacionadas à elas, fazendo com que, necessite ser atendida por uma política pública específica, inclusive diferente de outras do Estado, o que implica ser claramente imprudente conduzir sua população para um regime de interação social mais intensivo justamente nesses meses de inverno, enquanto tem sofrido severas restrições neste período de março e abril, que registra temperaturas mais elevadas e clima com menos umidade”.

 

“Evidências científicas”

Em documento enviado na manhã desta terça-feira (7) ao governador Carlos Moisés, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) recomendam que o estado adote algumas medidas em relação ao enfrentamento do coronavírus.

Uma delas é que toda e qualquer liberação de atividade seja precedida de análise da autoridade sanitária e esteja acompanhada documentalmente das evidências científicas e de análises sobre as informações estratégicas em saúde, considerando os impactos que poderá gerar no número de infectados.

O documento solicita também a real situação da estrutura do sistema de saúde catarinense como número de UTIs, dimensionamento das equipes de saúde em atividade e disponibilidade de testes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Ainda requer a manutenção das medidas de distanciamento físico, enquanto não houver segurança de suporte hospitalar para atender aos projetados casos graves, como recomenda o Ministério da Saúde.

Leia o ofício do procurador de Lages neste link

 

Foto: Arte Secretaria de Comunicação Social PRSC