Em nota divulgada no início da noite desta segunda-feira, os Chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina anunciaram:

  • Congelar os proventos e subsídios dos seus servidores e agentes políticos até dezembro de 2020;
  •  Suspender o pagamento de horas extras, licenças-prêmio, indenizações, férias indenizadas e de novas vantagens ou bonificações pessoais;
  • Suspender temporariamente as promoções funcionais;
  • Suspender as viagens a serviço e o consequente pagamento de diárias, ressalvadas aquelas que se mostrarem imprescindíveis ao atendimento do serviço;
  • Suspender a realização de cursos exceto os na modalidade EAD;
  • Contingenciar em 50%, pelo prazo de 60 dias, a verba de gabinete (Alesc), podendo a medida ser reavaliada e estendida por maior prazo;
  • Suspender processos licitatórios e de compras por Ata de Registro de Preços que não se refiram a bens e serviços essenciais à prestação do serviço público;
  • Suspender todas as novas obras desses Órgãos, pelo prazo inicial de 60 dias, podendo ser prorrogado;
  • Revisar os contratos administrativos para eventual redução de seus valores

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