A presidente do TRT-SC, desembargadora Lourdes Leiria, editou ato nesta segunda-feira (30) prorrogando até 7 de abril o trabalho remoto integral em todas as unidades da Justiça do Trabalho catarinense, incluindo as atividades essenciais.

A medida acompanha a determinação do governador do Estado, Carlos Moisés, que neste domingo anunciou a prorrogação das medidas de isolamento social por mais uma semana, até 7 de abril – o Decreto 535/2020 foi publicado no final da tarde desta segunda (30). Serviços de bancos, lotéricas, obras pública e construção civil foram flexibilizados e podem voltar a funcionar, com restrições.

Na última sexta-feira (27), a Secretaria de Comunicação Social publicou uma reportagem informando que o teletrabalho integral nas atividades essenciais do TRT-SC encerraria na terça (31), conforme previsto pela Portaria 83/2020, editada de forma conjunta pela Presidência, Vice e Corregedoria do Tribunal.

A mesma norma, porém, também prevê que a desembargadora-presidente pode editar ato prorrogando o trabalho remoto integral nos municípios em que o poder público determinar a suspensão das atividades não essenciais. Foi o que aconteceu hoje. Nesse caso, como a determinação é estadual, os efeitos valem para o Tribunal e todas as varas.

Vale lembrar que as unidades da Justiça do Trabalho estão atendendo em regime de plantão extraordinário durante o horário de expediente até o dia 30 de abril. Assim, para entrar em contato, opte pelo e-mail.

 

O texto é da Assessoria de Imprensa do TRT-SC