A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) que coordena as investigações relacionadas à Operação Alcatraz, que apura fraudes em licitações e desvios de recursos do governo de Santa Catarina, ajuizou nesta sexta-feira (27), mais uma denúncia. Sete pessoas responderão pelos crimes de peculato e fraudes em licitação. Além da condenação a penas de prisão e multa, o MPF pede à Justiça Federal que os denunciados devolvam, no mínimo, R$ 860 mil que foram desviados por meio de fraudes em pregão eletrônico para aquisição de equipamentos para a telefonia IP (VoIP) do Estado.

A contratação, superfaturada e previamente direcionada a empresa envolvida no esquema criminoso, ocorreu entre fevereiro e novembro de 2017 e é resultante do Pregão Eletrônico nº 0041/2017 da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania/Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina, que teve por objeto “aquisição de gatways de telefonia/TDM, objetivando o registro de preços”. O superfaturamento e o desvio de valores foi estimado em no mínimo R$ 860.726,66.

Além da condenação de todos os denunciados, o MPF requer “a perda do produto dos crimes ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelos agentes com a prática dos fatos criminosos”, “a perda do cargo, função pública e/ou mandatos eletivos do agente público” e “a reparação integral do dano”.

Até o momento, apenas em relação aos poucos contratos fraudados em que as apurações estão concluídas, já foram denunciadas pela força-tarefa do MPF que atua na Operação Alcatraz um total de 31 pessoas, pela prática de 461 crimes.

O montante mínimo desviado – ou de proveito dos crimes – é superior a R$ 27 milhões, com o pagamento de propina a agentes públicos de pelo menos R$ 6,2 milhões. Somente esses valores, desviados em gestões passadas, seriam suficientes, por exemplo, para a contratação de 903 leitos de UTI (*1), que seriam de extrema importância nas ações de saúde desenvolvidos pelo governo estadual para atendimento da população catarinense na atual pandemia da covid-19.

A nova denúncia proposta na Justiça Federal de Florianópolis é assinada pelos procuradores da República Alisson Campos, Carlos Humberto Prola Junior, Lucas Aguilar Sette, Mário Sérgio Ghannagé Barbosa e Rodrigo Joaquim Lima, que compõem a força-tarefa que trabalha nas investigações da Operação Alcatraz.

(*1) Valor mensal de R$ 298.900,00 para um kit com 10 leitos de UTI, conforme Contrato nº 81/2020 do Ministério da Saúde. Disponível em: <https://www.saude.gov.br/images/pdf/2020/marco/24/Contrato-81-2020.pdf>. Acesso em: 27 mar 2020.

O texto é da Assessoria de Comunicação Social da PRSC

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