Com o objetivo de contribuir com os esforços institucionais, em nível federal, estadual e municipal, para combater a pandemia da Covid-19 (Coronavírus), a Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) está adotando medidas para reduzir os índices de contágio comunitário.

Todas as unidades judiciais e administrativas da Seção Judiciária estão, desde 20/3/2020, em regime de teletrabalho compulsório, em cumprimento à resolução do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A resolução atende a diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Ministério da Saúde e de autoridades sanitárias, entre outras.

O ato normativo determinou, também, a suspensão dos prazos processuais e dispôs sobre o regime de plantão extraordinário. Para garantir a efetividade das medidas, a Direção do Foro da Seção Judiciária expediu as normas necessárias, em especial quanto à manutenção do regime de teletrabalho para juízes e servidores.

O atendimento não-presencial ao público está mantido pelos sistemas de tecnologia da informação, principalmente o processo eletrônico (e-Proc), e por diversos canais de comunicação, como números de telefone e endereços de e-mail, disponíveis em www.jfsc.jus.br.

As medidas implementadas asseguram a permanência da prestação jurisdicional, que podem ser demonstradas, por exemplo, pelas mais de 52 mil decisões, entre sentenças e despachos, proferidos em âmbito regional nesse período, e pelos R$ 3,2 milhões destinados ao Fundo Estadual de Saúde.

Finalmente, o diretor do Foro da JFSC, juiz federal Alcides Vettorazzi, reitera o compromisso da JFSC com a Constituição e os direitos e garantias fundamentais, em especial o direito à saúde.

O texto é da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal em Santa Catarina