Nossa geração não viveu o flagelo da Guerra e toda a insegurança, privações e escassez que a acompanham. Melhor, nossa geração não havia vivido. Nesta guerra não há bomba, metralhadoras e aviões de combate. O inimigo é microscópico, invisível e traiçoeiro. Como em toda batalha, seu impulso é prevalecer, e sua prevalência se dá em nossos pulmões.

Além dos bilhões a serem despejados na economia e na mão das pessoas para que não pereçam, das UTIs a serem criadas velozmente e dos milhões de respiradores que serão necessários, há uma ação primordial para o destravamento dos investimentos e geração de empregos. Uma ruptura que já era necessária, mas há rupturas que precisam de tempos sombrios para serem executadas. Há que se romper com modelo cartorial de autorizações de empreendimentos em todos os níveis.

Essa verdadeira endemia luso-brasileira de autorizativismo. Nos arquivos físicos  e digitais da burocracia brasileira dormitam bilhões a serem gerados, jazem milhões de empregos. Licenças ambientais, de construção, de funcionamento, de vigilância sanitária, de prevenção à incêndio, de inscrição tributária, enfim, uma miríade espalhada pelos três níveis da federação.

Que se libere geral? Por óbvio que não. Mas há um modelo adotado em Santa Catarina, que em sua simplicidade, é capaz de ser replicado em quase todas as situações. Trata-se da Licença Ambiental por Compromisso, atestada por profissional da área e verificada por autoridade, que foi adotada pelo IMA catarinense através de seu então presidente, Alexandre Waltrick Rates. A partir do momento que uma licença é pedida por uma empresa responsável, abalizada por técnicos inscritos no seu órgão profissional e respeita a legislação, concede-se liminarmente e segue o processo de licenciamento definitivo. Se houver informações falsas, responsabiliza-se. Caso, no decorrer do licenciamento definitivo existir a necessidade de alterações, caberá ao empreendedor arcar com seus custos. E sempre haverá um profissional a ser chamado a responsabilidade por eventuais falhas culposas ou dolosas.

Trata-se de inverter a lógica da desconfiança cartorial pela da confiança com responsabilização. Que se autorizem os bilhões parados só em Santa Catarina com Licença Ambiental Prévia já deferida, ainda aguardando Licença Ambiental de Instalação! O Tribunal de Justiça de Santa Catarina já se manifestou pela constitucionalidade da medida. E pelo Brasil há mais do que alguns PACs a espera de um papel ou um carimbo. Nem é preciso dizer o quanto necessitamos desses investimentos. Agora, trata-se de impedir que as pessoas morram de fome e se matem nas ruas, porque o Estado sozinho não irá fazê-lo.

Na Guerra que se nos apresenta, um dos inimigos na fileira é a burocratização que desconfia do cidadão em seu paternalismo e arrogância. A Licença com base em auto declaração técnica e abalizada é o caminho. Momento de coragem para enfrentar cartórios, radicais, e imperadores do micropoder, numa indústria de autorizações que se transformou num fim em sí mesma. Com a palavra o Executivo e Legislativo em todos os níveis da federação.

César Souza Júnior, advogado, doutorando em Direito Constitucional,  ex-prefeito de Florianópolis

1