Varas federais da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) que têm competência de execução criminal estão destinando R$ 3,23 milhões ao Governo do Estado para contribuir com as ações de prevenção e combate à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

Os recursos devem ser empregados exclusivamente na aquisição de materiais e equipamentos necessários, como máscaras, luvas, óculos de proteção, aventais e respiradores, entre outros insumos para os profissionais de saúde.

As verbas são originárias da aplicação de penas e medidas alternativas aplicadas em ações criminais, como suspensões condicionais de processo e transações penais.

A efetivação da transferência deve acontecer nos próximos dias, após a assinatura de termo de destinação pela coordenação do Fundo Estadual de Saúde.

A iniciativa, coordenada por juízes e juízas federais das unidades com essa competência, tem fundamento na Resolução nº 313 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Orientação da Corregedoria da Justiça Federal da 4ª Região expedida em 20 de março último. A sugestão para a Corregedoria partiu das 1ª e 7ª varas federais da capital catarinense.

Os valores por subseção judiciária são os seguintes:

  • Chapecó: R$ 310.768,95;
  • Itajaí: R$ 329.529,02;
  • Joinville: R$ 611.809,54;
  • 7ª VF de Florianópolis: R$ 1.014.982,53;
  • 1ª Florianópolis: R$ 304.856,85;
  • Criciúma: R$ 664.000,00

Os juízes explicam que, em situações normais, a destinação dessas verbas é condicionada à apresentação de projetos e orçamentos, mas, depois da consulta à Corregedoria, o procedimento foi simplificado com a expedição de uma orientação geral. O emprego dos valores pelo Estado está sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas da unidade federativa.

O texto é da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal em Santa Catarina

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