A aplicação da justa causa deve ser pautada pela análise da capitulação legal, reação imediata da empresa, gravidade que impossibilite a normal continuação do vínculo, inexistência de perdão tácito, fato efetivamente determinante da decisão, repercussão na vida da empresa, ausência de dupla punição e apreciação das condições objetivas do caso.

Com base nestes fundamentos, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) confirmou sentença que julgou improcedente pedido de reversão de demissão por justa causa de um trabalhador de uma indústria de Joinville, no Norte do Estado.

De acordo com os autos, o empregado foi desligado da empresa com base no art. 482, “a”, da CLT “por prática de ato deliberado, através de WhatsApp, de ameaça grave a integridade física dos trabalhadores levando a risco de morte, usando para esse fim a explosão de fornos de ferro líquido, que podem causar danos ao patrimônio da empresa”.

Como prova das alegações, a empresa  demonstrou em juízo ter sido criado um grupo no aplicativo WhatsApp, intitulado “Todos somos mais fortes”, no qual o empregado fez, entre outras, as seguintes afirmações: “Cada um em sua área tem um jeito de prejudicar a (empresa)”, “Chumbada também piazada”, “Fazer corpo mole. Para as linhas. Refugos. Tem vários métodos de prejudicar a (empresa)”, “Isso aí pessoal… vamos mostrar pra esse sindicato e pra essa empresa de bosta que acha que somos apenas objetos que podem fazer o que querem e como bem entendem… que quem faz a diferença aqui somos nós”.

O grupo no aplicativo foi criado em razão de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pela empresa que alterou a jornada de trabalho na empresa. Em sua defesa, o empregado argumentou que sua despedida por justa causa “foi injusta, abusiva e discriminatória”, já que trabalhou para por mais de quatro anos sem ter sofrido nenhuma penalidade.

No entanto, para a relatora,desembargadora Gisele Pereira Alexandrino, as mensagens transcritas “demonstram, inexoravelmente, mais do que uma simples insatisfação com a política da empresa, mas uma total quebra de fidúcia no contrato”.

[…] “O autor incitou outros empregados a agirem em desacordo com suas obrigações contratuais e éticas, referindo-se à sua empregadora como “empresa de bosta”. Não há olvidar, pois, que uma conduta dessa, por parte do empregado, convalida perfeitamente a atitude patronal de despedi-lo por justa causa”, anotou a magistrada.
[…] Conforme acentuado na sentença, a ré valorou a conduta de cada empregado. E, da leitura das mensagens de Whatsapp, observo que o Sr. T. afirmou que ia explodir um forno, enquanto que os demais colegas de trabalho trouxeram afirmações não tão incisivas e ameaçadoras quanto as proferidas pelo autor e pelo Sr. T.
Portanto, contrariamente ao referido pelo autor, a despedida não foi injusta, abusiva e discriminatória, mas sim perfeitamente razoável, proporcional e respaldada em lei.
Por fim, o fato alegado pelo recorrente, de que nunca teve nenhuma outra punição ao longo dos quatros anos de serviço prestado à empresa-ré não o socorre porquanto ficou robustamente comprovado que a ação por ele praticada foi grave o suficiente para caracterizar a resolução contratual por justa causa. De todo o modo, observo que, diversamente do alegado, o autor foi penalizado com advertências e suspensão durante a contratualidade.

Participaram do julgamento, realizado na sessão do dia 03 de março, as desembargadoras do Trabalho Lígia Maria Teixeira Gouvêa e Mari Eleda Migliorini. Presente a procuradora Regional do Trabalho Ângela Cristina Santos Pincelli.

Processo número 0000380-53.2019.5.12.0016