Iara Maria Machado Lopes

O evento do dia 19/02, que crepita com o senador licenciado Cid Gomes (PDT/CE) sendo atingido por dois tiros ao avançar com uma retroescavadeira no motim de policiais em Sobral/CE, reacendeu sérios e conhecidos debates na sociedade. A remuneração e as condições de trabalho dos policiais e a incapacidade dos governos em gerirem reivindicações do setor são alguns deles.

A constatação pessimista do atual cenário é que o Estado que centraliza a pasta de segurança pública no policiamento ostensivo militarizado terá sempre como em fermentação e efervescência os dilemas agora vividos. Apenas para alegorizar, de 1997 a 2017, 715 greves policiais foram registradas no Brasil (estudo da UFRGS) e, hoje, mais 14 estados apontam reivindicações e negociações com os policiais (ANASPRA).

A grave crise que se instala no país reaviva inclusive quais são as motivações para a Constituição ter vedado aos agentes de segurança pública o direito à greve. A parcimônia que a discussão exige e o tensionamento que provoca aos paradigmas históricos trabalhistas está em perceber que além dos policiais serem de operação intrínseca ao nosso modelo de sistema penal, eles são uma categoria profissional que porta armas de fogo, insurgem-se as carregando e sobre os quais o aparelho estatal não dota da estrutura suficiente de contenção.

Reconhece-se, contudo, que a vedação não justifica a insuficiência de canais legítimos para a mobilização da categoria – que no Brasil, diga-se de passagem, é bastante prejudicada ao ser a comissão de frente do braço armado estatal. É preciso garantir o escoamento regular de demandas legítimas, sobretudo para que se impeça que elas sejam capitaneadas por interesses escusos.

Assim, do impasse entre garantir aos policiais condições dignas de trabalho e ao mesmo tempo sustentar o dispositivo constitucional que os proíbe de fazer greve uma certeza é firmada: é preciso fortalecer os espaços de mediação, diálogo e fiscalização entre as instituições policiais e os órgãos gestores no Brasil. Não será pelo medo, pela ameaça, pelo conflito físico, e sob encapuzamento, que estas demandas serão devidamente superadas.

Mas se aos que ousam pensar além e que se preocupam com a saúde futura e estrutural das instituições de segurança pública o argumento não convence, o que estamos vivenciando pode travar ainda outra discussão: a do direito de greve portar-se como razão para desmilitarização da polícia ostensiva brasileira. Matéria para muitos outros artigos e longas discussões.

Iara Maria Machado Lopes é bacharela em Direito pela UFSC; membro do corpo editorial da Revista Acadêmica de Direito da UFSC (Revista Avant), do Grupo de Estudos e Pesquisas Cautio Criminalis e do Grupo de Estudos e de Extensão Legisla UFSC. É autora do livro “O sistema penal brasileiro em tempos de lavajatismo” e colunista semanal pela Editora Emais