O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do empresário Maurício Rosa Barbosa, preso preventivamente em maio de 2019 no âmbito da Operação Alcatraz, que apura um alegado esquema de fraudes em licitações e desvios de recursos públicos no âmbito da Secretaria de Estado da Administração.

Barbosa e o ex-secretário adjunto da pasta, Nelson Castello Branco Nappi Júnior, são os únicos investigados que permanecem presos preventivamente. Nappi Júnior aguarda julgamento de habeas corpus pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No recurso, a defesa de Barbosa sustenta, entre outros pontos, “a ocorrência de excesso de prazo na instrução do feito, ressaltando que o paciente está preso há mais de 9 meses, não havendo previsão para seu encerramento, uma vez que as investigações são constantemente prorrogadas”.

Alega, ainda, “ausência de atualidade e de necessidade da custódia”, salientando que os fatos investigados teriam ocorrido entre 2013 e 2018, um ano antes da decretação da prisão preventiva, e defende a revogação da prisão preventiva mesmo com aplicação de medidas cautelares alternativas, previstas no art. 319 do CPP, “já adotadas em relação a outros corréus”.

Em sua decisão, Paciornik salienta que “ao menos em juízo perfunctório, não é possível identificar de plano o constrangimento ilegal aventado ou, ainda, a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, elementos autorizadores para a concessão da tutela de urgência”.

“Confundindo-se com o mérito, a pretensão deve ser submetida à análise do órgão colegiado, oportunidade na qual poderá ser feito exame aprofundado das alegações relatadas após manifestação do Parquet”, finaliza o magistrado em sua decisão, publicada nesta sexta-feira (06/03).