A OAB/SC está conclamando a advocacia catarinense para comunicar sobre a existência de possíveis problemas enfrentados com a regionalização de competências das Unidades Judiciárias de 1º Grau da Justiça Federal da 4ª Região (TRF4). A Seccional criou um canal online para os profissionais reportarem eventuais ocorrências relativas ao desempenho das atividades das varas judiciais.

Segundo o coordenador de relacionamento da OAB/SC com a Justiça Federal, Mauro Prezotto, a Resolução Nº 45, de maio de 2018, prevê a implantação do Projeto de Reestruturação de Competência das Unidades Judiciárias de 1º Grau – abrangendo Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.

A atuação da Ordem catarinense pretende garantir o atendimento do advogado por parte do magistrado e contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional. “Estamos criando esse canal para que as advogadas e advogados possam encaminhar suas reclamações, sugestões e observações acerca da atividade das varas no Estado”, esclarece Prezotto.

Ele também explica que a instituição pretende integrar o canal de comunicação com a Corregedoria do TRF4. “Já tratamos do assunto com a Corregedoria, estamos em fase de estudos para futura implementação, viabilizando o pronto-atendimento das demandas da advocacia catarinense que são, a bem da verdade, demandas de interesse do cidadão, que é em favor de quem atua a advogada e o advogado”, antecipa o coordenador.

 

Qualidade nos serviços

Preocupada com a qualidade, a prestação dos serviços e a celeridade das demandas judiciais, a OAB/SC chama a atenção para a possibilidade da regionalização provocar um possível distanciamento do magistrado da realidade local onde as demandas nascem. “É crucial que haja a garantia de um atendimento adequado, com a celeridade necessária ao cidadão e aos advogados que atuam perante a Justiça Federal, pois o fim último do aparato judicial é o pronto-atendimento das demandas da sociedade, da qual a advocacia é instrumento indispensável.”
Portanto, quem tiver reclamações e dificuldades deve registrar sua demanda à Seccional pelo e-mail [email protected] .

 

Aduaneira

O principal problema relatado à Seccional, até o momento, diz respeito ao deslocamento da competência aduaneira de Itajaí para a Subseção de Lages. Em razão da mudança, a cidade mais próxima com a atividade portuária ficará a 300 km de distância. A Ordem ingressou com pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e encaminhou expediente à Corregedoria do TRF4, requerendo retorno à situação originária.

O presidente da Seccional, Rafael Horn, é defensor de mais diálogo com a advocacia sobre as alterações de competência que podem impactar os jurisdicionados e os advogados. “Prevendo outros possíveis impactos à advocacia catarinense e aos jurisdicionados, a OAB catarinense também monitora cotidianamente o atendimento do magistrado e a prestação jurisdicional dentro de prazos razoáveis”, reforça Horn.

O texto é da Assessoria de Imprensa da OAB/SC

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