Reprodução Instagram TJSC

A exemplo do que aconteceu em meados de 2019, o Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) voltou a ser alvo de um movimento nas redes sociais pedindo “justiça” para o caso Mariana Ferrer, a jovem influenciadora digital que alega ter sido estuprada em um beach club de Florianópolis no final de 2018.

Em uma ação claramente organizada, milhares de pessoas voltaram a se manifestar nos canais do órgão, em especial o Instagram (@tjscoficial). Qualquer publicação da assessoria do TJSC na rede social é seguida por comentários padrão, como: Justiça pela @maribferrer, Justiça por @maribferrer e as hashtags #justiçapormariferrer e #maribferrer.

Na publicação mais recente do Poder Judiciário catarinense nesta segunda-feira (03/01), a respeito da lei aprovada pela Assembleia Legislativa permitindo parcelamento de IPVA e multas de trânsito, contavam-se 486 comentários sobre o caso Mariana Ferrer até 11h30min.

O movimento cresceu em 2019, depois que os desembargadores da Primeira Câmara Criminal concederam habeas corpus para revogar o mandado de prisão temporária decretado contra o homem apontado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado como o principal suspeito do alegado crime, em julgamento realizado na manhã do dia 18 de julho.

Embora o caso esteja em segredo de justiça, a própria jovem vem dando publicidade ao caso desde que relatou a história em sua rede social. No seu perfil no Instagram, por exemplo, ela agora se apresenta desta forma: #maribferrer – sobrevivente da violência contra mulher lutando pelo fim da impunidade! se una a mim. veg gril 🙂

Em um vídeo de 3min37seg publicado no Instagram da blogueira, uma advogada afirma que a estratégia de recorrer às redes sociais foi em razão da “parcialidade” com que a mídia trata o caso. Ela destaca na gravação que laudos comprovam a violência sexual e que a Mariana era virgem quando foi abusada. Até esta segunda-feira o vídeo contava com 167 mil visualizações e 13,6 mil “curtidas”.

 

Habeas corpus

No julgamento da Primeira Câmara Criminal, os magistrados acolheram os argumentos do advogado criminalista Claudio Gastão da Rosa Filho, e por maioria entenderam que não havia motivos que sustentasse a prisão do acusado, empresário que mora no Estado de São Paulo.

O pedido de prisão foi representado pela Polícia Civil porque, entre outros pontos, o suspeito teria mentido durante depoimento, o que foi interpretado como uma forma de tentar embaraçar as investigações.

A prisão temporária foi decretada, mas não chegou a ser cumprida pela polícia, que não teria localizado o suspeito. No julgamento, realizado na manhã do dia 18 de julho, o desembargador relator Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva afirmou que os critérios para a prisão não estavam atendidos no caso. De acordo com ele, até aquele momento não havia provas de que o homem efetivamente tenha tentado atrapalhar o trabalho da polícia.

“Voltando àquele ensinamento dos tempos de escola: É melhor manter um inocente preso ou um acusado solto?”, afirmou o relator durante a sessão de julgamento.

O desembargador reconheceu que, como defendeu o advogado, o empresário se apresentou espontaneamente, entregou seu passaporte, não se negou nem se omitiu em nenhum momento do inquérito e também não procurou ou coagiu testemunhas.

O voto de Ribeiro da Silva foi seguido integralmente pela única mulher do colegiado, a desembargadora Hildemar Carvalho. O único voto pela manutenção do decreto de prisão temporária de 30 dias foi presidente da Primeira Câmara, desembargador Paulo Roberto Sartorato.

 

Mais prisões

A advogada da jovem, por sua vez, representou em juízo pela prisão preventiva do acusado e de mais dois homens, o dono do beach club onde teria acontecido o estupro e também de jovem que estaria presente no momento da alegada agressão.

Os pedidos, no entanto, foram indeferidos. No documento, a advogada relata ainda inúmeras situações que, na avaliação dela, comprovam falhas na investigação policial.

 

Ação penal

A denúncia oferecida pelo MPSC contra o suspeito foi recebida pela Justiça. Procurada pelo Portal JusCatarina, a Assessoria de Imprensa do TJSC informou que não se manifesta a respeito de casos em segredo de justiça.

 

0