Tendo em vista a adoção de procedimento não-recomendado, ou contraindicado, embora não proscrito, que causou sofrimento à parturiente, fica estabelecida a responsabilidade pelos danos morais acarretados, diante do sofrimento e consequencial abalo anímico sofrido.

Com base neste fundamento, a Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJSC) reformou sentença e condenou o Estado ao pagamento de R$ 50 mil, a título de danos morais, à família de uma mulher submetida à chamada “Manobra de Kristeller” durante o parto de seu filho no Hospital Regional de São José, na Grande Florianópolis.

De acordo com os autos, o procedimento, que consiste em pressionar o útero para a expulsão do bebê, “suscita grandes controvérsias na literatura mundial devido à dificuldade de investigação clínica/científica desse procedimento de emergência”.

No caso em questão, a criança nasceu com paralisia cerebral. Em primeira instância, o pedido de indenização foi julgado improcedente pela magistrada, para quem não ficou comprovada a relação entre a manobra e a deficiência apresentada pelo recém-nascido.

Registrou a magistrada, mencionando laudo pericial realizado:

[…] Ocorre que, a despeito dessas assertivas, não foi demonstrada a correlação necessária entre o emprego da referida técnica e a patologia acometida, e nem que realmente houve demora na efetivação do procedimento cirúrgico (cesárea).”

Irresignados com a sentença, os pais apelaram ao TJSC, argumentando, entre outros pontos, que a equipe médica “deixou transcorrer tempo excessivo para optar pela cirurgia (cesárea), […]” e “insistiu na indevida utilização de violência obstétrica contra a parturiente, o que se deu pelo incontroverso uso da proscrita ‘Manobra de Kristeller’”, o que teria sido a causa da lesão no bebê e sofrimento na mãe, à época com 18 anos de idade.

Ao analisar os argumentos, o desembargador João Henrique Blasi, relator do recurso, deu razão parcial aos pais, que pleiteavam, além da indenização por danos morais, pensão vitalícia e indenização por danos estéticos.

Aplicando a chamada teoria objetiva, Blasi assinalou:

[…] Assim, dadas as reiteradas assertivas da expert e a não comprovação de nexo causal entre o dano (sequelas físicas ao recém-nascido) e o alegado erro médico, a solução pela improcedência, no tocante aos pedidos de danos estéticos e pensão mensal vitalícia, afigura-se como medida incensurável. Por outro lado, avulta incontroverso que, durante o parto, a genitora foi inadequadamente submetida à “Manobra de Kristeller”, procedimento controvertido e não recomendado na prática médica. E, como bem explicitado no parecer do Ministério Público, a lide não se restringe às sequelas do recém-nascido. Deve-se observar também o dano e o sofrimento causados à genitora pelo uso da “Manobra de Kristeller”.
Logo, tendo em vista a adoção de procedimento não-recomendado, ou contraindicado, embora não proscrito (diferentemente do anotado na decisão acima), que causou sofrimento à parturiente ora acionante/recorrente, entendo, como o Ministério Público, estar positivada a responsabilidade pelos danos morais acarretados, diante do sofrimento e consequencial abalo anímico sofrido. Assim, impende imergir no dimensionamento do importe indenizatório.”

 

Participaram do julgamento os desembargadores Francisco de Oliveira Neto e Sérgio Roberto Baasch Luz.