Na sexta-feira passada (13/12), exatamente seis anos após denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado, chegou ao fim, no Tribunal de Justiça (TJSC), o julgamento da Operação Fundo do Poço, que tinha como réus o deputado estadual Romildo Titon e outras 37 pessoas, entre agentes políticos empresários.

Titon, réu que atraiu a competência do julgamento para o TJSC por sua prerrogativa de foro, restou condenado a 10 anos e um mês de reclusão, em regime fechado, por corrupção passiva.

Por unanimidade, foi acompanhado o voto da relatora, desembargadora Soraya Nunes Lins, que, durante sete horas, analisou o mérito da acusação e concluiu pela condenação do deputado por integrar organização criminosa e por três crimes de corrupção passiva.

Também foram condenados outros agentes públicos, dentre eles ex-prefeito de Abdon Batista, Luiz Antônio Zanchett, e empresários, incluindo Luciano Dal Pizzol, proprietário da Água Azul Poços Artesianos.

No detalhado voto, a relatora destacou que Titon foi fundamental para o desenvolvimento do esquema criminoso, pois, como Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina à época, utilizava de sua influência política para liberar e destinar os recursos públicos às empresas em trocas de vantagens ilícitas.

“O deputado Romildo Titon se envolveu pessoalmente na definição dos locais em que esses poços seriam perfurados, como também quais empresas fariam a execução do serviço ainda que necessário fosse a precedência de processo licitatório”, afirmou a relatora e, em seguida, concluiu: “Essas, portanto, as provas da participação de Romildo Titon no esquema criminoso considerada sua atuação no beneficiamento das empresas envolvidas, mediante direcionamento dos recursos públicos destinados à perfuração dos poços artesianos a Prefeituras e comunidades rurais situadas num raio de atuação das empresas que compunham um núcleo empresarial da organização criminosa”.

A investigação da Procuradoria-Geral de Justiça, com apoio do GAECO, apurou que, desde 2009, empresas de perfurações de poços artesianos estabeleceram acordos para definir os vitoriosos em procedimentos licitatórios nas regiões do Meio-oeste, Oeste e Serrana, contando com a participação de agentes públicos. Na época, foram detidos 20 envolvidos e afastado cautelarmente o então Presidente da ALESC, Romildo Titon.

A sessão foi comandada pelo desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho, 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça.

Ação Penal 9137856-82.2015.8.24.0000 [2015.041580-5])

O texto, editado, é da Assessoria de Imprensa do MPSC – com informações da Assessoria do TJSC

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