FOTO: Ricardo Pereira

O pleito do Conselho Pleno da OAB/SC por uma nova tabela de honorários para a advocacia dativa, que resulte em majoração dos valores atualmente em vigor foi referendado pelo 94º Colégio de Presidentes de Subseções, o último deste ano, finalizado neste sábado (7/12) em Gravatal, no Sul do Estado.

O presidente da Seccional, Rafael Horn, reafirmou que a Ordem catarinense intensificará o diálogo institucional e oficiará o Governo do Estado, Procuradoria-Geral do Estado, Tribunal de Justiça de Santa Catarina e Defensoria Pública em busca de uma solução consensual para a elaboração de uma nova tabela.

“A atual tabela vigente traz insegurança jurídica para a advocacia dativa. Por isso seguiremos trabalhando para construir uma melhor remuneração para estes profissionais com relevantes serviços prestados à sociedade catarinense”, enfatizou Horn.

Na última semana o presidente conversou sobre o assunto com o TJSC, mas, como o órgão está em fase de transição de gestão, o diálogo será retomado a partir de 2020. Horn antecipou que a Seccional pode requerer o custeio pelo Executivo de eventual débito remanescente, caso não haja verba suficiente no fundo atualmente destinado à remuneração dativa, administrado pelo Poder Judiciário.

STJ permite

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a tabela de honorários da OAB, apesar de não ser vinculante, pode servir como referência na fixação de honorários da advocacia dativa. O presidente da OAB/SC disse que almeja conquistar os valores previstos na tabela de honorários da advocacia dativa do Paraná, considerada um modelo de construção consensual entre os órgãos e poderes envolvidos na questão.

O texto é da Assessoria de Imprensa da OAB/SC