A embriaguez de um ciclista, por si só, não exime a responsabilidade do motorista por atropelamento fatal.

O entendimento é do ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e corrobora acórdão do Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) que condenou uma empresa de ônibus da Grande Florianópolis ao pagamento de indenização à família da vítima do acidente.

Em recurso (agravo em recurso especial) ao STJ, a empresa defendeu a anulação da decisão colegiada do tribunal catarinense, argumentando, entre outros pontos, que “foi inequivocamente comprovado aos autos a hipótese de culpa exclusiva da vítima, pela demonstrada embriaguez do ciclista”.

De acordo com os autos, no momento do atropelamento a vítima encontrava-se alcoolizada, com 24,31 decigramas de etanol por litro e sangue. De acordo com o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), se a quantidade de álcool por litro de sangue em condutor de veículo automotor for acima de 0,33 miligramas, o infrator passa a ser enquadrado em crime de trânsito.

Em suas razões de decidir, o ministro Salomão invoca o princípio da responsabilidade objetiva da empresa de ônibus e reproduz trecho do acórdão do TJSC:

“[…] Da mesma forma, a circunstância de a vítima encontrar-se alcoolizada (24,31 decigramas de etanol por litro e sangue) não pressupõe sua culpa (exclusiva ou concorrente) ou até mesmo que tenha agido de maneira imprudente no momento do ocorrido. Frisa-se, por outro lado, que o senhor (nome da vítima) vinha conduzindo a bicicleta em conformidade com o art. 58 do CTB, o que demonstra que a embriaguez não foi crucial frente às circunstâncias do fato. Assim, não é possível outra conclusão além da que o infeliz acidente o jamais teria ocorrido caso o motorista do ônibus, que encontrava-se em centro urbano de grande circulação de pessoas, tivesse prestado a devida cautela quando da condução, reduzindo a velocidade e ultrapassando o ciclista apenas quando possuísse espaço e segurança devidos à realização da manobra.”

O ministro também negou o pedido para redução do valor da indenização aos familiares do ciclista, fixado em R$ 100 mil.

Agravo em Recurso Especial número 1.574.806

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