Os procedimentos posteriores à cirurgia bariátrica, como lipoaspiração e mamoplastia com implante de próteses, mostram-se meros desdobramentos do tratamento já iniciado, possuem caráter reparador e funcional e, portanto, também devem ser assegurados pelo plano de saúde.

Esta é a jurisprudência consolidada no Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) para os casos de pessoas que passaram pela cirurgia de redução de estômago, mas tiveram a cobertura dos procedimentos complementares negada por planos de saúde.

O entendimento foi aplicado recentemente pela Quinta Câmara de Direito Civil, em julgamento de agravo de instrumento sob a relatoria do desembargador Jairo Fernandes Gonçalves.

O recurso foi interposto contra decisão interlocutória de primeira instância que indeferiu a tutela de urgência com a qual uma segurada pretendia obrigar a operadora do plano de saúde a autorizar e custear “integralmente a realização das cirurgias plásticas reparadoras não estéticas: Abdominoplastia – em decorrência da sobra cutânea e diástase dos músculos reto abdominais; Lipoaspiração Corporal; Mamoplastia redutora com implantes de silicone”.

No TJSC, a cliente do plano de saúde sustentou que o procedimento seria urgente porque “apresenta sintomas de danos emocionais, depreciação de si, episódios depressivos, abalo emocional, isolamento social e cansaço físico e mental, sendo certo que após a realização da cirurgia bariátrica, em razão do excesso de pele e comorbidades decorrentes da obesidade mórbida, houve a evolução dos sintomas com agravo de isolamento social, baixa autoestima, perturbação da imagem corporal e insegurança, tornando-se imprescindível a correção plástica reparadora”.

Em seu voto, o desembargador Jairo Fernandes Gonçalves adota como fundamentos de decidir o entendimento do colega Luiz Cézar Medeiros em caso análogo, julgado no dia 17 de setembro. Naquela ocasião, o magistrado reconsidera sua decisão e anota:

“[…] A despeito da alegação de que os procedimentos cirúrgicos pleiteados pela autora (…) seriam de caráter manifestamente estético, registra-se que o Superior Tribunal de Justiça tem entendido que as cirurgias plásticas pós-bariátrica detêm caráter funcional e reparador, isto é, que são necessárias ao completo restabelecimento da saúde da segurada. […] Nesse cenário, após detida análise da insurgência recursal, tenho por bem curvar-me ao entendimento jurisprudencial, tendo em vista que os procedimentos cirúrgicos pleiteados pela autora, em verdade, possuem caráter reparador e funcional, configurando-se, portanto, como etapa necessária ao pleno restabelecimento da saúde da segurada, consoante indicação do laudo médico colacionado às fls. 54-55 dos autos originários”.

Conclui Fernandes Gonçalves no recurso sob sua relatoria:

“[…] Logo, havendo cobertura para a patologia que acomete a agravante – obesidade mórbida -, e já lhe tendo sido assegurada e realizada a cirurgia bariátrica, os procedimentos posteriores mostram-se meros desdobramentos do tratamento já iniciado, possuem caráter reparador e funcional e, portanto, também devem ser assegurados pelo plano de saúde.”

A votação foi unânime. Participaram do julgamento o desembargador Luiz Cézar Medeiros e a desembargadora Cláudia Lambert de Faria.

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