A Corregedoria Nacional do Ministério Público instaurou nesta quinta-feira, 14 de novembro, uma reclamação disciplinar para apurar a regularidade do ato do promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) Márcio Gai Veiga, que expediu alvará de soltura a um preso provisório na operação Cidade Limpa, em Itajaí.

A iniciativa foi tomada de ofício pelo corregedor nacional, Rinaldo Reis. A informação foi divulgada pela Secretaria de Comunicação Conselho Nacional do Ministério Público (leia aqui)

“No documento que deu origem ao procedimento, assinado no dia 1º de novembro deste ano, o promotor determina aos agentes policiais do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) que coloquem imediatamente em liberdade o preso temporário Roberto Carlos de Souza, ex-prefeito da cidade de Navegantes”, diz nota do CNMP.

Em resposta a questionamento do Portal JusCatarina, que divulgou o a polêmica gerada com a divulgação do documento, o MPSC informou que expedição de alvará de soltura por promotores de Justiça é “prática comum” em Santa Catarina.

Nota de apoio

Também nesta quinta-feira, a Associação Catarinense do Ministério Público emitiu “nota de apoio” ao promotor. O texto diz que a expedição de alvará de soltura por membro do MP “é procedimento usual, amparado por doutrina jurídica, o agente público que preside investigação criminal, seja ele Promotor de Justiça ou Delegado de Polícia, conceder liberdade ao preso temporário, mormente se esgotado o objeto que deu origem à medida, evitando-se a segregação além do prazo necessário”.

Leia a íntegra neste link

 

0