O fato de a empresa integrante de grupo econômico não ter participado da fase de conhecimento não obsta a sua inclusão no polo passivo na fase de execução. Lembro que entendimento contrário encontra-se superado, em especial pelo cancelamento da Súmula nº 205 do TST, cancelamento este que objetivou imprimir maior efetividade e celeridade ao processo de execução trabalhista.

O entendimento acima é do juiz Luciano Paschoeto, titular da 1ª Vara do Trabalho da Capital, ao deferir tutela provisória de urgência de natureza cautelar para determinar o imediato bloqueio das contas bancárias de quatro empresas de eventos para pagamento de créditos alimentares de um trabalhador.

Em valores atualizados, a execução estava em R$ 420.958,96 no mês de janeiro.

Além de determinar, via BacenJud, o imediato bloqueio das contas bancárias das empresas, “repetindo-se tantas vezes quanto necessário, até que seja atingido o montante da execução”, o magistrado também ordenou que as executadas apresentem, até o dia 20 de novembro de 2019, os relatórios de vendas de ingressos de um evento nacional que acontece em Florianópolis no feriadão.

Isso porque, de acordo com os autos, o juiz concluiu que as atividades desenvolvidas pelas pessoas jurídicas possuem interesse integrado, sendo que “a efetiva comunhão de interesses e a sua atuação conjunta”  caracterizam a existência de grupo econômico.

Pela decisão, o dinheiro oriundo da venda de ingressos deve ser depositado em conta judicial até o limite da execução, sob pena de multa de R$ 50 mil, “sem prejuízo de majoração, a qual será revertida para uma instituição de caridade a ser oportunamente escolhida”.

Atuaram em favor do trabalhador os advogados da Gerent Advocacia

Autos número 0000921-34.2019.5.12.0001