A pedido das partes, o processo na Justiça Federal para permitir ao Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) a manutenção da implementação do sistema e-Proc foi suspenso, assim como os efeitos da decisão liminar do juiz Vilian Bollmann, da 4ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis.

Na liminar, assinada no dia 3 de novembro, o magistrado atendeu pedido do Estado de Santa Catarina em ação contra a União, permitindo ao Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) a manutenção do uso do sistema de gerenciamento processual desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

A decisão, agora suspensa, também impedia o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme requerido pela Procuradoria-Geral do Estado, de “suspender, impedir ou criar qualquer embaraço, seja de ordem técnica, operacional, procedimental ou financeira, bem como de aplicar penalidade ao TJSC, seus dirigentes e servidores/colaboradores, decorrentes direta ou indiretamente, do pleno funcionamento do eproc e suas futuras atualizações, no Poder Judiciário de Santa Catarina, inclusive no que respeita ao Sistema Eletrônico de Execuções Penais – SEEU”.

“Desjudicialização”

Conforme informou o Portal JusCatarina, na 300ª sessão do CNJ, em Brasília, após conversar pessoalmente com o presidente do TJSC, desembargador Rodrigo Collaço, o ministro Dias Toffoli condicionou a abertura de “diálogo institucional” com a corte catarinense à “desjudicialização” do tema.

No dia seguinte, em nota pública divulgada à imprensa, Collaço declarou que o TJSC “não tem a intenção de desistir da ação judicial na qual logrou alçar liminar que lhe garante a utilização do eproc como sistema de processo eletrônico (autos n. 5025629-06.2019.4.04.7200)”.

Na nota (leia íntegra aqui), Collaço destaca ainda que “eventuais negociações sobre a adoção de sistemas deverão ocorrer sem pré-condições e no sentido de que sejam plenamente garantidos os interesses desta instituição e dos jurisdicionados catarinenses”.

“Mero acordo”

De acordo com a assessoria do TJSC, o pedido de suspensão do processo na Justiça Federal não tem relação com as declarações do ministro Toffoli e representa “mero acordo de suspensão mútua para eventual transação” sobre a matéria.

Conciliação

Nos bastidores do poder judiciário, o pedido das partes para suspensão do processo na Vara Federal de Florianópolis representa o primeiro gesto para se dar início à conciliação entre TJSC e CNJ sobre a controvérsia.

Reunião no TRF-4

Nesta terça-feira, Collaço esteve reunido no TRF-4 com o presidente da corte, desembargador Vitor Laus, e o presidente do TJRS, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro. De acordo com a assessoria do Tribunal, “os magistrados conversaram sobre a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça em proibir a Corte Catarinense de utilizar o eproc, medida essa cuja adoção, segundo o Presidente Collaço, representou uma significativa economia, e avanço tecnológico para esse tribunal, tendo em vista que o programa desenvolvido pelos próprios servidores do TRF4, além de ser gratuito, permite a célere implantaçãode de funcionalidades a pedido do interessado”.

“O sistema não tem custo e a manutenção é feita pelos próprios funcionários. Tenho certeza de estar defendendo o melhor programa. Queremos o diálogo. Nossa posição não é a de afronta ou confronto, mas não há possibilidade nenhuma de abrirmos mão do eproc, que já é uma realidade em Santa Catarina”, ressaltou Collaço no encontro.

 

Leia o despacho do juiz federal Vilian Bollmann, da 4ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis