Uma juíza de Florianópolis determinou o bloqueio de 30% do faturamento mensal do cartão de crédito de uma empresa de móveis planejados condenada ao pagamento de indenização por danos morais em razão da negativação indevida de um cliente.

De acordo com os autos, o cliente teve seu nome inserido no cadastro protetivo de crédito mesmo com determinação judicial para que a loja (ré) se abstivesse de fazê-lo, o que foi considerado “verdadeiro descumprimento da decisão judicial”.

Na sentença, de 2015, a juíza Vânia Petermann, “sopesando a situação econômica das partes, as circunstâncias do fato, bem como o caráter pedagógico da cominação”, fixou a indenização em R$ 15 mil, valor sobre o qual incidirá correção monetária (INPC) a partir da publicação deste decisum e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.

Estratégia

O bloqueio determinado na ação de execução de sentença é até que a dívida seja quitada. Segundo a advogada Juliana Görtz, a estratégia de pedir o bloqueio do faturamento do cartão de crédito foi a solução encontrada, já que a ré não tem bens em seu nome, nem dinheiro em conta-corrente para bloqueio e resgate da dívida com o credor.

“Este é um problema que causou grandes prejuízos ao cliente, pois além de só receber o produto após muito atraso, ainda sofreu ao ter seu nome indevidamente negativado na praça”, afirmou.

Cumprimento de sentença número 030443-28.2019.8.24.0090