Como dizia o grande economista alemão, representante da célebre escola de Chicago, Rudi Dornbusch: “em economia as coisas demoram mais para ocorrer do que você pensa e então acontecem muito mais rápido do que você imagina”. Foi mais ou menos isto o que ocorreu com a reforma da Previdência.

Apesar do conjunto de alterações aprovadas não espelhar completamente a visão do Ministro Paulo Guedes, outro ilustre representante da escola de Chicago, e, segundo ele, nos termos em que foi acordada, não conseguir se esquivar de novos reajustes previdenciários no futuro, ela finalmente se concretizou, embora bastante desidratada e mais tarde do que se esperava.

O que parece certo é que tivemos uma reforma paradoxalmente lenta e apressada, muito em função das idas e vindas em torno das negociações e da disputa por protagonismo entre Câmara e Senado. A consequência desse paradoxo pode levar o Brasil a reproduzir, no século 21, o percurso da Argentina, que economicamente recuou do século 20 para o século 19.

A hesitação e a bisonhice da classe política em atacar com frontalidade as reformas (a próxima, provavelmente, a Tributária;que será a oportunidade de redesenhar a arquitetura fiscal do país dentro de um novo regime de responsabilidade fiscal) acarretam um prejuízo que se alastrará inevitavelmente por gerações de brasileiros. Como dizia Roberto Campos: “a burrice no Brasil tem um passado glorioso e um futuro promissor”.

A Previdência, historicamente, nada mais é do que uma engenhosa construção institucional criada a partir de mecanismos de  compartilhamento de riscos que servem para proteger os membros de uma determinada sociedade contra as ameaças da doença, da incapacidade laboral e do envelhecimento.

No Brasil, mesmo aqueles que jamais contribuíram têm proteção prevista quando chegam a certa idade.Trata-se, portanto, de uma construção social estruturalmente ampla; mas que, por falta de critérios e atropelos de toda ordem, acabou sendo um sistema caro, deficitário e cheio de privilégios e injustiças.

Por exemplo, existem certas castas que se aposentam com idades inferiores a 50 anos, enquanto trabalhadores menos qualificados, mais pobres e mais sujeitos às intempéries do mercado de trabalho não têm essa oportunidade. Aliado a isto, imprecisões legais abrem fendas no sistema previdenciário que permitem fraudes que drenam recursos públicos.

Não surpreende, portanto, que as modificações das regras da nossa previdência tenham sido aprovadas nas duas Casas Legislativas, restando apenas sua promulgação. Contudo, a principal consequência dessa estadia de oito meses da PEC no Legislativo foi uma grande desidratação fiscal. Do pouco mais de R$ 1 trilhão de economia previsto inicialmente pelo ministério da Fazenda, restaram aproximadamente R$ 800 bilhões.

Fundamentalmente, a reforma consiste em um ajuste das regras operacionais do sistema: extingue a aposentadoria por tempo de contribuição e estabelece uma idade mínima para todos os trabalhadores. Com a intenção de evitar solavancos abruptos na vida previdenciária dos trabalhadores, foram estabelecidas regras de transição para todos aqueles que já estão no mercado de trabalho. Houve o cuidado de não vincular necessariamente nenhuma categoria a uma determinada regra. Cada trabalhador poderá utilizar a regra de transição que lhe for mais favorável.

Supletivamente, a reforma prevê a padronização de alíquotas entre trabalhadores do setor privado e público e a implantação de uma progressividade em função do salário recebido, numa tentativa de corrigir, ao menos parcialmente, a enorme transferência líquida de renda para determinados grupos. Com isso o Regime Geral terá uma leve redução na contribuição, ao contrário dos servidores públicos, que terão aumento.

Por mais que nossas elites políticas busquem se distanciar do problema, o fato é que gastamos mais de 14% do PIB com o sistema previdenciário, e seu déficit supera 5% do PIB. Se não tivermos em perspectiva o fato de que direitos sociais implicam custos econômicos, os nossos direitos acabam por metamorfosearem-se em miragens meramente conceituais ou, no limite, em simples autofagia social.

A reforma pode não ser a melhor, e ainda que não tenhamos dificuldades em nela apontar toda a sorte de erros e inadequações, ou seja, se fica claro que não resolve nosso problema – e não resolve – devemos ao menos realinhar nossas expectativas para uma agenda positiva.

Os desafios estão todos a nossa frente e são enormes, mas a nossa capacidade de superá-los é muito maior.