“Há hipóteses em que a gravidade do evento lesivo, por si só, já se mostra suficiente a gerar a presunção de desestabilização do núcleo de convivência da vítima, com o sofrimento de abalo anímico indenizável por aqueles com que ela guardava vínculos de proximidade e afetividade mais estreitos, cabendo aos postulantes apenas comprovar essa condição”.

O entendimento acima foi firmado pelo desembargador Saul Steil, relator de apelação cível em que a família – pais e irmãs – de um menino de nove anos de idade abusado sexualmente dentro de uma igreja buscavam indenização por dano moral em decorrência da violência sofrida pelo familiar.

O pedido havia sido negado em primeira instância, que não reconheceu a ocorrência do chamado dano moral in rocichete sob a fundamentação de que, nos autos, não ficou comprovado o abalo anímico suportado pelos familiares da vítima.

Ao analisar as circunstâncias do caso concreto, no entanto, o relator acolheu em parte os argumentos da defesa da família, reconhecendo o dever de indenização aos pais do menino. Para Steil, o caso importa em dano moral presumido, que dispensa a comprovação do abalo.

Discorre o desembargador em seu voto:

É bem verdade que, por via de regra, o dano não ultrapassa a figura da vítima de determinado ato lesivo. O dano in ricochete, nesse contexto, é instituto relegado à excepcionalidade, caracterizando-se somente nos casos em que, por ser tamanha a gravidade do ilícito, as pessoas que guardem relação de proximidade familiar e afetiva com a vítima sofram de maneira reflexa. Isso não significa, entretanto, que os danos reflexos não comportem reconhecimento na modalidade in re ipsa. Há hipóteses em que a gravidade do evento lesivo, por si só, já se mostra suficiente a gerar a presunção de desestabilização do núcleo de convivência da vítima, com o sofrimento de abalo anímico indenizável por aqueles com que ela guardava vínculos de proximidade e afetividade mais estreitos, cabendo aos postulantes apenas comprovar essa condição.

Prossegue o magistrado:

Dentro do contexto delineado nestes autos, em que se está diante do cometimento de abusos sexuais contra um infante, penso que esse raciocínio deva ser da mesma maneira aplicado, mas apenas em relação aos pais da vítima. Conquanto não se equipare ao caso extremo de morte, a violação à dignidade sexual de uma criança é, da mesma forma, um evento extremamente traumático, que não se concentra unicamente na figura da vítima, pois que, inevitavelmente, repercutirá sobre a maneira como a qual se relaciona com as demais pessoas.

Para o julgador, “é presumível que os pais da vítima, diretamente responsáveis por sua segurança, proteção e educação, sendo naturalmente as pessoas mais próximas da criança, suportaram danos morais reflexos em virtude das barbáries a que foi submetido seu filho, sendo completamente dispensável, nesse pensar, a apresentação de elementos probatórios que demonstrem a experimentação desses transtornos”.

Ao negar pedido de indenização formulado pelas irmãs da vítima, o magistrado considerou que “diferentemente dos pais, as irmãs não são responsáveis pela guarda, educação ou proteção da vítima. Além disso, à época dos fatos, as irmãs eram menores de idade, o que coloca em dúvida o nível de envolvimento que tiveram com as consequências do episódio e até mesmo o grau de compreensão que detinham em relação à gravidade do delito”.

No julgamento da apelação cível na Terceira Câmara de Direito Civil, o voto do desembargador Saul Steil foi seguido à unanimidade para confirmar a indenização a título de danos morais de R$ 50 mil para a criança, mais R$ 25 mil para o pai e R$ 25 mil para a mãe. O religioso e a diocese foram condenados solidariamente.

Participaram do julgamento os desembargadores Marcus Tulio Sartorato e Fernando Carioni.

 

Caso concreto

De acordo com os autos, o menino foi por ao menos duas vezes vítima do religioso. O primeiro foi durante o ato de confissão religiosa que precederia a primeira comunhão. Aproveitando-se do fato de estar sozinho com a criança em uma sala no interior da igreja católica, o religioso “praticou com a vítima atos libidinosos diversos da conjunção carnal, passando a mão no pênis da vítima, bem como segurando e apertando o órgão genital do infante por cima de suas vestes, tudo com o intuito de satisfazer sua própria lascívia”.

Em outra oportunidade, aproveitando-se da presença da vítima na igreja, e a pretexto de lhe dar uma bênção, chamou o menino e sua mãe ao interior de uma sala, após o que pediu que esta se retirasse, para que ficasse a sós com a criança, “passando, ato contínuo, a indagá-lo a respeito de questões de cunho sexual, falando sobre masturbação, pornografia e sexo, o que deixou a vítima constrangida, fazendo com que se esquivasse para sair do local”.

Na esfera penal, o agressor foi sentenciado a mais de 26 anos de prisão.