O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Rodrigo Collaço, e o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, firmaram nesta terça-feira o compromisso de encetar um “diálogo institucional” com o objetivo de pôr fim à polêmica envolvendo a implementação do sistema e-Proc no Poder Judiciário catarinense.

Em uma reunião informal em Brasília, na definição de Dias Toffoli, ficou acordado entre os dois presidentes que o CNJ concederá prazo para o TJSC implantar o SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado) e também “se adequar” à determinação de aderir ao programa PJe.

Depois da reunião com Collaço, ocorrida após a posse de dois novos conselheiros – Luiz Fernando Keppen e Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro -, Toffoli levou à sessão do CNJ a proposta de o colegiado ratificar a decisão liminar do conselheiro Rubens Canuto, que determinou a suspensão da implementação do e-Proc e a apresentação de um plano de trabalho para instalação do PJs, e iniciar o diálogo com o TJSC.

Durante a sessão, Dias Toffoli não escondeu sua irritação com a situação.

“E aqui registro, o maior tribunal do país, o Tribunal do meu Estado (São Paulo) jamais judicializou o tema, jamais. Jamais judicializou o tema. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina optou pela judicialização do tema, sem dialogar com este Conselho Nacional de Justiça, sem pedir a este Conselho Nacional de Justiça, na forma do artigo 185, qualquer tipo de prazo”, afirmou o ministro.

“Mas mesmo assim”, prosseguiu, “diante de uma conversa que tive com o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, eu sugeriria que nós ratificássemos a liminar, delegando ao conselheiro Rubens Canuto, junto com a assessoria técnica do CNJ, o diálogo institucional para eventuais prazos para instalação do SEEU, que o presidente do TJ, informalmente, me disse que teria condições de implantar iniciando nesse ano até abril de 2020, em todo Estado, e um prazo maior para a devida adequação ao PJe”.

“Desjudicialização”

Dias Toffoli destacou, ainda, que o processo “evidentemente” passa pela “desjudicialização” da polêmica, em referência à ação aforada pela Procuradoria Geral do Estado na Justiça Federal, com decisão liminar já concedida, com o objetivo de anular a decisão do CNJ (leia neste link). A proposta do presidente foi acolhida pelo plenário.

Os termos do acordo, os prazos e demais detalhes de ordem técnica serão definidos após as reuniões entre os membros das respectivas equipes técnicas.

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