Claudio Gastão da Rosa Filho

A 5ª Câmara Criminal do TJSC reduziu a pena em cerca de dois terços e reconheceu a prescrição de todos os crimes atribuídos a uma médica de Blumenau, condenada em primeira instância a 25 anos, quatro meses e um dia em regime fechado por receitar e intermediar a compra de um coquetel de remédios manipulados no Rio de Janeiro para quatro mulheres que a denunciaram após terem procurado seu consultório com o desejo de emagrecer.

Os desembargadores acolheram por unanimidade a tese do advogado Claudio Gastão da Rosa Filho de que houve “grave equívoco” na dosimetria da pena no primeiro grau, onde foram somadas punições por cada paciente.

“A sentença de primeira instância feriu a razoabilidade e a proporcionalidade previstas no Direito Penal. Cada receita não pode ser considerada um crime. A sentença contrariava inclusive a imputação. Seria a mesma coisa que um traficante vender maconha para vários viciados e cada venda ser um crime”, argumentou.

Um dos eixos da apelação apresentada pela defesa foi o da ausência de provas nos autos de que as denunciantes teriam sofrido complicações de saúde por consequência direta do uso das medicações receitadas por R.T.Z.. Não teria ficado comprovada sequer a relação entre a narrativa de tentativa de suicídio de uma das pacientes e o uso dos medicamentos prescritos.

Segundo Claudio Gastão da Rosa Filho, todas já apresentavam outras patologias provocadas pela obesidade. “A associação medicamentosa receitada pela ré somente é vedada para tratamentos restritos à obesidade. Ao prescrever simultaneamente anorexígenos (remédios para inibir o apetite) e ansiolíticos (remédios para diminuir ansiedade e outros transtornos psicológicos), a médica buscava o controle de todas as comorbidades das pacientes, e não apenas o emagrecimento”, reforçou o defensor.

Outro ponto destacado pela defesa foi o de que, embora essa associação medicamentosa para dietas seja proibida, os fármacos receitados pela médica são lícitos e comumente utilizados para o tratamento de diversas patologias, não podendo ser comparados a outras drogas ilícitas como o crack e a cocaína, as quais justificariam o agravamento da pena por possuírem, de fato, alto grau de lesividade.

Conforme observou Gastão Filho, em nenhum momento houve dolo, visto que os medicamentos eram prescritos para serem tomados em horários separados para tratar diferentes doenças e suas pacientes não eram obrigadas a encomendar os remédios no local sugerido. Ele ressaltou que a cliente sempre entendeu que sua conduta estivesse de acordo com as leis federais vigentes à época.

“As palavras contraditórias das supostas vítimas ecoam isoladas num universo de mais de 120 mil atendimentos em 32 anos de atividade”, salientou o advogado.

O processo foi relatado pelo desembargador Luiz Neri Oliveira de Souza. Além dele, participaram do julgamento os desembargadores Cinthia Schaefer e Antônio Zoldan da Veiga.