Louvável as iniciativas tomadas pelo nosso TJ/SC para reduzir os custos administrativos dos nossos juizados especiais. Mas devemos lembrar também que um dos princípios norteadores dos juizados, se não o principal, é o da celeridade, que há muito tempo deixou de existir aqui em Santa Catarina.

Nos juizados especiais do Estado do Rio de Janeiro, o qual fui advogado militante durante alguns anos, caso resulte inexitosa a conciliação, está é convolada imediatamente numa Audiência de Instrução e Julgamento, presidida pelo juiz leigo indenizado, o qual tem o prazo de até dez dias para minutar a sentença. Trata-se de um exemplo de celeridade, que já está sendo adotado por muitos Estados.

Aqui em Santa Catarina, entretanto, após a audiência de conciliação, somente depois de alguns meses é marcada a Audiência de Instrução e Julgamento, e após a realização desta, não existe um prazo estipulado para a publicação da sentença. Devido a essa morosidade, muitos advogados preferem ajuizar as ações nas Varas Cíveis aqui em Santa Catarina, pois estão mais céleres que os juizados.

Nós, sulistas, infelizmente temos o costume de achar que somos melhor em tudo, há os que dizem inclusive que Santa Catarina é um Estado modelo. Mas a grande verdade é que, em muitas questões, estamos ficando para trás!

E ainda preferem continuar com esse modelo arcaico e fracassado dos nossos juizados especiais? Temos que aceitar o novo, o melhor, é a evolução.

Não queremos poder nem glória, queremos apenas contribuir para um Judiciário com mais qualidade e celeridade.

Rafael Pederneiras é advogado