Presidente da OAB/SC, Rafael de Assis Horn

Atendendo clamor da advocacia catarinense, o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, encaminhou ofício ao CFOAB requerendo a intervenção da entidade junto ao CNJ para derrubar a recente determinação do Órgão em suspender o uso do e-Proc na Justiça Comum em Santa Catarina, além de obrigar a utilização do PJe.

“O PJe é um retrocesso. Substituir o eproc, melhor avaliado, pelo PJe impactará negativamente na vida de milhares de catarinenses que possuem processos em tramitação na Justiça Comum”, criticou o dirigente.

Além de pleitear a solução na Justiça Comum catarinense, a OAB/SC liderará movimento para alterar a Resolução nº 183/2013-CNJ para substituir o PJE pelo eproc como sistema de processo eletrônico referência no Poder Judiciário Brasileiro. Leia o ofício na íntegra clicando neste link.

“Uma pesquisa realizada no ano passado pelo STJ assinalou o que os usuários do sistema já sabiam: o e-Proc é o melhor sistema eletrônico que atende às necessidades dos jurisdicionados e, o PJe é a ferramenta de maior dificuldade operacional, sobrecarregando ainda mais o grande esforço despendido pela advocacia para operar o processo eletrônico”, alertou.

Na próxima semana, Horn e o presidente da OAB nacional, Felipe Santa Cruz, estarão em Brasília para audiência com o presidente do CNJ, José Antônio Dias Toffoli, para levar as demandas e reverter o impasse.

Liderança

Desde a determinação do CNJ, na última sexta-feira (25), a OAB/SC vem mobilizando as instituições para reverter o caso. No dia 25 mesmo, o Conselho Pleno e o Colégio de Presidentes emitiram uma Moção de Apoio pela manutenção do sistema eproc na Justiça Comum. Na segunda-feira (28), a OAB/SC obteve o apoio de parlamentares federais catarinenses para o pleito e, no dia seguinte, reuniu-se com a direção do TJSC para articular as movimentações no tema.

“Enquanto o TJSC, através da PGe, judicializou a questão, a OAB/SC envidará esforços para reverter a questão em âmbito do próprio CNJ, para encontrar uma solução nesse impasse. Seremos incansáveis para resolver esse problema e vamos até as últimas instâncias se, assim, for necessário”, garantiu o presidente da Seccional.

O texto, editado, é da Assessoria de Comunicação da OAB/SC