A Assessoria de Comunicação da OAB/SC divulgou o texto abaixo a propósito da decisão do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, de determinar a suspensão da implantação, no poder judiciário catarinense, do sistema de peticionamento e-Proc, desenvolvido pela Justiça Federal.

 

O Conselho Estadual e o Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/SC aprovaram Moção de Apoio à implantação do Sistema de Processo Eletrônico eproc na Justiça Comum de Santa Catarina, bem como contrariedade à decisão do CNJ que suspendeu a implantação do eproc e determinou ao TJSC a utilização do sistema de peticionamento PJE.

“A implantação do eproc na Justiça Comum foi um pleito antigo da advocacia catarinense, por ser um dos sistemas que garante mais rapidez na análise das ações. Regredir esse avanço acarretará enormes prejuízos para o principal cliente do Judiciário catarinense: o cidadão jurisdicionado”, advertiu o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.

Para a entidade, a decisão demonstra desconhecimento da realidade dos mais de 37 mil advogados e advogadas catarinenses.

“Assim, manifestamos nossa discordância quanto à determinação de suspensão da implantação do eproc, bem como da obrigatoriedade do uso do PJE, por se tratar de uma ferramenta de difícil operacionalização, o que sobrecarrega ainda mais o grande esforço despendido pela advocacia para operar o processo eletrônico”, rechaçou o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.

Assessoria de Comunicação da OAB/SC