Trabalho na Penitenciária de Curitibanos – FOTO: Divulgação

Um projeto focado na ressocialização de detentos na penitenciária de Curitibanos, no município de São Cristóvão do Sul, no Planalto Catarinense, foi escolhido como prática destaque da 16ª edição do Prêmio Innovare, que em 2019 tem como tema a “Promoção e Defesa dos Direitos Humanos”.

É a primeira vez que um projeto de Santa Catarina recebe a premiação, considerada a mais importante do Innovare.

O projeto “Ressocialização no sistema prisional” atua desde 2009 empregando 40% dos detentos na produção de estofados, camas-box e travesseiros, colaborando para a reintegração destes internos à sociedade. Outra grande vantagem da prática é que 25% do valor que cada um dos detentos ganha retorna ao sistema, para a manutenção da penitenciária.

Fruto de uma parceria entre a Secretaria de Justiça e a Rede Catarinense de Móveis e Eletrodomésticos Berlanda, a fábrica de estofados Catarina recebe detentos dos regimes fechado e semi-aberto, que a cada três dias de trabalho recebem um dia de redução de pena.

Toda a produção é vendida nas lojas do grupo Berlanda, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. A iniciativa partiu do empresário e atual deputado estadual Nilso Berlanda e da extinta Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Curitibanos, em 2009.

“Em visita à unidade prisional, verifiquei a oportunidade de contribuir para a ressocialização dos apenados. Eles precisam de ocupação e a fabricação de estofados surgiu como possibilidade de reeducação. E o resultado é um sucesso absoluto, estamos surpresos com o bom desempenho dos detentos”, detalhou o empresário (ouça entrevista concedida por Berlanda à Rádio Coroado neste link)

Todo o investimento com a instalação da fábrica, com os maquinários e a compra de matéria-prima, oriunda de Santa Catarina e de outros estados, é feito pela Berlanda.

 

MPSC entre os finalistas

Além desta iniciativa, a Comissão Julgadora do prêmio reuniu-se para selecionar os 12 finalistas, encontro que contou com a participação do presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.

As práticas finalistas são dos estados de São Paulo (3), Tocantins, Rio de Janeiro, Roraima, Ceará, Mato Grosso do Sul, Bahia, Mato Grosso e Santa Catarina, além do Distrito Federal. O resultado será divulgado no dia 3 de dezembro, durante a cerimônia de premiação, em Brasília.

Santa Catarina é representada pelo Ministério Público do Estado, com o projeto Transparência nas listas de espera do SUS – Florianópolis. O trabalho tem como objetivo promover medidas para que o estado de Santa Catarina e os 295 municípios adotem procedimentos formais para a regulação do acesso dos pacientes aos serviços de saúde.

Na reunião em que foram escolhidos os finalistas, realizada no dia 30 de setembro, o ministro Dias Toffoli enfatizou a satisfação em ter, pela primeira vez, o CNJ como membro do Conselho Superior do Instituto. “Os projetos que discutimos aqui, todos eles, mesmo os que não foram escolhidos como finalistas, têm um significado muito importante. A criação do Innovare é um ano anterior à do CNJ e esse ano assinamos um termo de Cooperação Técnica para colaboração na divulgação do Innovare e das boas práticas entre as duas instituições” destacou.

Em março deste ano, o CNJ passou a integrar formalmente o Conselho Superior do Instituto Prêmio Innovare com a assinatura de um termo de cooperação técnica entre as duas instituições. O Conselho é responsável por fixar as diretrizes do prêmio, definir os temas que serão abordados e escolher os membros da comissão julgadora. O colegiado também aprova o regulamento anual, estabelece estratégias de divulgação e meios de disseminação das boas práticas.

Ao todo, 617 práticas de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal participaram da 16ª edição do prêmio: 419 com o tema direitos humanos e 198 com tema livre. O trabalho de análise realizado pela Comissão Julgadora foi feito com base nas fichas de inscrição e nos relatórios preparados pelos consultores do Innovare.

 

Destaque
O projeto “Ressocialização no sistema prisional” atua desde 2010 empregando 40% dos detentos da Penitenciária Regional de Curitibanos em Santa Catarina, na produção de estofados, camas-box e travesseiros, colaborando para a reintegração destes internos à sociedade. Outra grande vantagem da prática é que 25% do valor que cada um dos detentos ganha retorna ao sistema, para a manutenção da penitenciária.

Conheça as 12 práticas finalistas das outras categorias:

Advocacia

Innocence Project – São Paulo
Constituído como uma associação sem fins lucrativos, o Innocence Project Brasil atua identificando e revertendo condenações definitivas de inocentes, presos por erros no judiciário penal.

Núcleo de Advocacia Voluntária Itinerante (NAVI) – Augustinópolis/TO
Alunos do curso de Direito da Universidade Estadual do Tocantins são capacitados por profissionais e, sob supervisão dos professores e orientadores do Núcleo de Prática Jurídica, para realizar atendimento às comunidades da região do Bico do Papagaio, no norte do estado.

Justiça e cidadania

A Casa é nossa – Rio de Janeiro
Programa de reconciliação fundiária promovido pelo Instituto Novo Brasil, uma associação sem fins lucrativos que fornece títulos de posse para moradores de comunidades carentes.

Duas culturas e uma nação – Boa Vista
Iniciativa desenvolvida por uma professora da escola Olavo Brasil Filho para facilitar a inclusão e o relacionamento entre crianças refugiadas venezuelanas aos outros alunos.

Tribunal

TSE contra Fake News – Brasília
Campanha voltada para o esclarecimento, com base em um Comitê de Contrainformação, formado por servidores da Assessoria de Comunicação, da Assessoria de Gestão Eleitoral e da Secretaria da Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Trampo Justo – São Paulo
Projeto da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo que promove a autonomia dos adolescentes prestes a completar 18 anos, época em que precisam deixar os abrigos públicos em que moram.

Juiz

Passando o Martelo Adiante: Sucessão de Juízes em Litígios de Alta Complexidade e Gestão de Transição – Fortaleza/CE
A prática promove estratégias para evitar a falta de continuidade na avaliação de litígios coletivos e de alta complexidade quando um juiz precisa se afastar por longo prazo.

Magistratura para todos – São Paulo
Curso gratuito de qualificação e preparação para o concurso de ingresso na magistratura, voltado para cidadãos de baixa renda. O curso é resultado da união de mais de 50 juízes que, em trabalho voluntário, desenvolveram o projeto como uma ferramenta niveladora, promovendo oportunidades para os que sonham em seguir a carreira como magistrados, mas não têm recursos para os cursos preparatórios.

Defensoria pública

Capacitação e Informação no Combate à Violência Obstétrica – Campo Grande
A prática investe na educação dos profissionais da saúde e da rede de atendimento à mulher, promovendo o diálogo para evitar procedimentos obstétricos inadequados, obsoletos, invasivos e violentos.

Estágio especial – Salvador
Parceria firmada entre o projeto Fantástico Mundo Autista (Fama) e a Defensoria Pública da Bahia para a implementação do Projeto Estágio Especial, que prevê a contratação de jovens portadores do Transtorno do Espectro Autista para estágio na Defensoria.

Ministério Público

Olhos da Mata – Coibindo o Desmatamento Ilegal em Tempo Próximo ao Real – Itiquira/MT
Em parceria com instituições de monitoramento por satélite, o Ministério Público do Mato Grosso coíbe o desmatamento ilegal na região.

Transparência nas listas de espera do SUS – Florianópolis
O trabalho tem como objetivo promover medidas para que o estado de Santa Catarina e os 295 municípios adotem procedimentos formais para a regulação do acesso dos pacientes aos serviços de saúde.

 

Com informações da Agência CNJ de Notícias