O dano moral decorrente de acidente de trânsito é in re ipsa, ou seja, decorre do próprio evento danoso e por isso é presumível e prescinde de comprovação, sendo possível a cumulação entre os danos morais e estéticos, cujos pressupostos são distintos.

Com base neste entendimento, pacificado pelo Tribunal de Justiça do Estado, a Quarta Câmara de Direito Civil confirmou sentença que condenou solidariamente uma seguradora, a proprietária e o condutor de um veículo responsável por um acidente que provocou sequelas permanentes em uma cabeleireira.

Além de R$ 80 mil a título de danos morais e estéticos, a autora da ação vai receber ainda pensão mensal vitalícia de 25% do salário mínimo, sendo todos os valores corrigidos a partir do dia em que o correu o acidente, 18 de dezembro de 2010.

No acórdão, relatado pelo desembargador Selso de Oliveira, a Quarta Câmara afastou o pedido da seguradora para impugnar sua condenação solidária, cuja responsabilidade diz ser apenas de “reembolso”.

No acórdão, o relator transcreve o teor da Súmula 537 do Superior Tribunal de Justiça, que preconiza: “Em ação de reparação de danos, a seguradora denunciada, se aceitar a denunciação ou contestar o pedido do autor, pode ser condenada, direta e solidariamente junto com o segurado, ao pagamento da indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice”.

A dona da caminhonete que causou o acidente alegou que não poderia ser responsabilizada já que não guiava o veículo no momento em que ele invadiu a pista e atingiu o carro da autora, mas sim o seu marido.

Proprietário é responsável

O desembargador rejeitou os argumentos lembrando que a jurisprudência do TJSC já firmou entendimento segundo o qual “o proprietário de veículo causador de sinistro, ainda que conduzido por um terceiro, é solidariamente responsável pela reparação dos danos suportados pela vítima, pois a simples condição de dono do bem gera dever de guarda sobre o objeto e eventual mau uso por outrem firma a responsabilidade solidária do proprietário.”

“Mero aborrecimento”

Ao fundamentar o pedido contra a sentença que condenou ao pagamento de dano moral, os réus defenderam que ser inexistente o dever de indenizar eis que não havia como atribuir a eles a responsabilidade pelos hospitais estarem superlotados e que o “dissabor de frequentar um hospital superlotado, constitui no caso em tela mero aborrecimento do cotidiano, não tendo o condão de gerar sofrimento passível de indenização”.

A votação foi unânime. Participaram do julgamento o desembargador Rodolfo Tridapalli e a desembargadora Bettina Maria Maresch De Moura.

Apelação Cível n. 0005222-65.2012.8.24.0007

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