Por Thiago de Miranda Coutinho

“Não sei se morreu”.

Esta foi a frase de um homem que, com o celular, filmava o resultado de um linchamento ocorrido em um posto de combustíveis na cidade de Palhoça (SC): um homem jogado no chão, espancado até a morte por populares.

Inicialmente, a fim de contextualizar este episódio, tem-se que um motorista de aplicativo foi vítima de roubo na noite do dia 16/09/2019; onde – mediante violência e grave ameaça – teve seu automóvel subtraído sob a mira de uma arma de fogo! Cena que deixa qualquer um aflito ao imaginar-se neste contexto.

No entanto, eis que na tarde do dia seguinte, o veículo roubado fora avistado em um posto de combustíveis enquanto era abastecido. Foi aí que três homens passaram a agredir (com socos, chutes, golpes de corrente e de capacete) um homem de 20 anos que estava de posse desse carro; tudo registrado pelas câmeras de vídeo-monitoramento do estabelecimento.

As imagens das agressões, que logo evoluíram para um linchamento (face o engajamento popular no anseio de “fazer justiça”), rapidamente se espalharam pelas redes sociais e aplicativos de mensagens; e o que se via? A vibração, comemoração e incentivo de muitos espectadores por – justamente – estarem diante da “aplicação da lei penal” no “tribunal das ruas”.

Sem haver qualquer respeito aos princípios constitucionais da presunção de inocência, contraditório, ampla defesa, devido processo legal, juiz natural e humanidade, a vítima foi – simplesmente – sentenciada de morte; que tivesse sido conduzida a uma Delegacia de Polícia. Não!

Notadamente, embora seja precipitada e ingênua a interpretação de que a ausência de condenações criminais (no caso da vítima de homicídio qualificado tida como suposto autor de roubo ou, talvez, até de mera receptação) seja uma chancela de inocência, é assustador, macabro – e ao mesmo tempo curioso –, analisar a transformação de um ser humano tido como “de bem” frente a um cenário cujo desfecho é vil e de grande complexidade.

Afinal, aquele que antes era um “homem médio”, cumpridor dos seus deveres perante a sociedade, transformou-se (em questão de minutos) em um homicida eivado de qualificadoras contra si, cuja pena (no processo penal vigente) atingirá 30 anos, certamente.

Infelizmente, este episódio horrendo denota o aflorar da descrença com as leis vigentes no país; da insatisfação pela morosidade de muitos processos judiciais; da insuficiência de policiamento nas ruas; da fragilidade de uma polícia judiciária que sofre com a falta de efetivo e de estrutura para investigar com mais eficiência; da conivência de agentes políticos em esquivar-se de investir com seriedade em políticas públicas que ofereçam igualdade social; enfim, da sensação de insegurança que assola grande parcela da população.

Todavia, a fim de resguardar a todos de todos os direitos, nada disso justifica frustrar o Processo Penal!

Por fim, espelhamos aqui o poema “Nada é impossível de Mudar”, de Bertolt Brecht (renomado Dramaturgo e Poeta Alemão do século XX):

“Desconfiai do mais trivial, na aparência singelo. E examinai, sobretudo, o que parece habitual. Suplicamos expressamente: Não aceiteis o que é de hábito como coisa natural, pois em tempo de desordem sangrenta, de confusão organizada, de arbitrariedade consciente, de humanidade desumanizada, nada deve parecer natural, nada deve parecer impossível de mudar.”

 

Thiago de Miranda Coutinho é graduado em Jornalismo pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL (2004), pós-graduado em Inteligência Criminal pelo Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí – UNIDAVI (2013). Atualmente é Agente de Polícia Civil em Santa Catarina e Acadêmico do Curso de Direito na Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI.

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