Disposta a investir na capacitação da advocacia com trabalhos voltados ao setor têxtil do Estado, a OAB/SC realizará, nos dias 12 e 13 de setembro, o 1º Congresso Catarinense de Direito da Moda. Com a coordenação da Comissão de Direito da Moda da Seccional, o evento acontecerá em Brusque. Entre os realizadores do congresso estão ainda a Subseção da OAB/SC de Brusque, Escola Superior de Advocacia (ESA) e Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC).

De acordo com a presidente da Comissão de Direito da Moda da OAB/SC, Frederica Richter, o congresso é um projeto da Seccional voltado para discutir as situações acerca do segmento, que tem participação fundamental na economia local e nacional, além de fortalecer a advocacia atuante nas indústrias têxteis catarinenses.

“As nossas expectativas são positivas. Essa é a primeira vez que a Ordem realiza um evento desse porte voltado exclusivamente ao Direito da Moda, uma vez que reconhece o potencial e tradicionalismo de Santa Catarina na área. Além disso, estamos focados em atuar na capacitação dos profissionais catarinenses que advogam para o segmento e esse é um dos nossos objetivos com essa iniciativa”, salientou.

A dirigente apontou que as empresas do setor sempre contaram com assistência jurídica local, mas não de forma específica, o que culminava na busca por profissionais de fora.

“Mas essa situação tende a mudar, pois Santa Catarina dispõe de profissionais muito bem qualificados e conhecedores desse esse mercado”, pontuou Frederica, ao acrescentar que a OAB/SC está atuante em relação à advocacia voltada para o Direito da Moda. “Com a realização do congresso, a entidade demonstra também a preocupação em capacitar os novos advogados, assim como os advogados que ainda não estão inseridos nesse meio”, completou.

O conselheiro Estadual da OAB/SC, Rafael Niebuhr, também está animado com as possibilidades de conhecimento que o congresso pode trazer à advocacia interessada e atuante na área de Direito da Moda.

“Devido à realidade econômica do Estado e do grau de importância que o setor tem para a economia local, principalmente na região do Vale do Itajaí, é muito importante investir na especialização da advocacia voltada para a área. Estamos muito otimistas com os debates e conhecimentos compartilhados durante os dois dias de congresso”, disse.

O conselheiro destacou ainda que o Direito da Moda abrange todas as áreas do Direito, por atender o setor das etapas que compreendem desde o plantio do algodão à venda da peça ao consumidor final. “Temos a interferência do Direito Penal, de Propriedade Intelectual, Tributário, Ambiental, Contratos e, por conta disso, precisamos que os profissionais busquem a especialização necessária para atender a demanda da indústria têxtil de uma forma não generalista”, pontuou.

Constam na programação do evento 14 palestras, entre os temas abordados durante o primeiro evento estão as temáticas: ‘Contexto Atual do Fashion Law’; ‘Licenciamento Ambiental e Controle Ambiental na Indústria Têxtil’; ‘Aspectos Processuais das Tutelas de Urgência Aplicadas à Contrafação’; ‘A precarização do Trabalho nas Facções’; ‘Principais Implicações Tributárias da Indústria Têxtil’ e ‘Direito da Moda e da Indústria’.

Já no segundo dia, as palestras serão as seguintes: ‘Nascimento da Moda e as Leis Suntuárias; ‘Direitos Autorais e Moda’; ‘Contratos na Fashion Law’; ‘Lançamento da Obra Contratos na Fashion Law’; ‘Contratos de Franquia e Licenciamento’, ‘Moda Sustentável’; ‘Aspectos Processuais da Aposentadoria por Invalidez na Indústria Têxtil’ e ‘Questões Controversas na Tributação do Setor Têxtil.

ARTIGOS PARA LIVRO VIRTUAL

A OAB/SC, ESA e CAASC, em conjunto com a Comissão de Direito da Moda e UNIFEBE, pretendem reunir artigos científicos para a composição de um eBook voltado ao Direito da Moda. Os artigos selecionados serão apresentados durante o 1º Congresso Catarinense de Direito da Moda e, posteriormente, estarão disponíveis no livro lançado em formado digital, intitulado ‘Direito da Moda: Artigos e Jurisprudência Comentada’.

“Essa é uma inovação e também forma de gerar e compartilhar conhecimento em conjunto, além de ser uma oportunidade a todas as pessoas que têm artigos sobre a área de Direito da Moda divulgarem seus trabalhos. Vale ressaltar que os trabalhos submetidos serão avaliados pelo sistema de avaliação cega por professores com reconhecida experiência acadêmica”, informou Frederica Richter. “As submissões dos artigos para avaliação são gratuitas”, completou.

Mais informações sobre as submissões podem ser obtidas no endereço eletrônico https://ec.unifebe.edu.br/index.php/direito-da-moda/cedim2019/about .

O texto é da Assessoria de Comunicação da OAB/SC