A desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), indeferiu agravo de instrumento com pedido de atribuição de efeito suspensivo interposto pela Celesc em face da decisão que suspendeu a realização da Assembleia Geral Extraordinária de acionistas da Eletrosul marcada para esta sexta-feira (30).

Na ordem do dia, entre outras deliberações, consta a proposta de incorporação da Eletrosul pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE, do Rio Grande do Sul.

No recurso (agravo de instrumento) a Celesc defendeu, entre outros pontos, que a suspensão da assembleia resultaria em um prejuízo de R$ 84 milhões e que “a operação societária que se pretende realizar visa ao saneamento das empresas envolvidas e a suspensão da Assembleia agravará a situação financeira da CGTEE e da Eletrosul”.

A empresa também argumentou que os fundamentos para concessão do mandado de segurança que suspendeu a assembleia, sustentado basicamente na alegação de que o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Florianópolis e Região (Sinergia), acionista da Eletrosul, não teve acesso a documentos referente à operação de incorporação, não deveriam receber guarida.

Isso porque, de acordo com a Celesc, “todos os documentos referentes à operação de incorporação da Eletrosul pela CGTEE poderiam ser retirados pelos acionistas na secretaria geral da Companhia” e que o Sinergia “é acionista da Eletrosul, de modo que não  têm  qualquer  necessidade  de  recorrer  ao  Judiciário  para  obter  esse  intento, uma vez que as informações e documentos relativos ao processo de  operação  societária  de  incorporação encontram-se disponibilizados,  sendo  possível  o  seu  acesso  por  seus  acionistas”.

A desembargadora, no entanto, não acolheu os argumentos. Registrou Vivian Josete Pantaleão Caminha, em decisão publicada às 21h16min desta quinta-feira (29):

Diante desse contexto, e considerando que (i) se pretende evitar a prática de atos de natureza eminentemente satisfativa, (ii) a situação fático-jurídica perdura há anos e (iii) não resta configurado risco de perecimento de direito, a justificar a imediata intervenção desta Corte (até porque prejuízos financeiros são passíveis de reparação), é de se manter a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.

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Agravo de instrumento número 5037174-42.2019.4.04.0000/SC