O Tribunal de Justiça do Estado publicou resolução que define as diretrizes gerais para a Segurança Institucional em todas as unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário de Santa Catarina. As novas regras regulamentando o controle de acesso às sedes do judiciário catarinense passam a valer a partir do dia 23 de setembro.

De acordo com a resolução número 14, “independentemente do cargo, função ou profissão, todas as pessoas que queiram ter acesso às unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário deverão se submeter a identificação e cadastramento em meio eletrônico, preferencialmente, ou em livros próprios e à inspeção de segurança pessoal, de objetos, de volumes e de bagagens pelos instrumentos de detecção eletrônica, a fim de identificar itens que coloquem em risco a integridade física ou o patrimônio público”.

Ficam dispensados do cadastro de visitantes crianças com menos de 12 anos de idade, desde que estejam acompanhados por responsável. Portadores de necessidades especiais terão acesso por local adequado, realizado de acordo com as peculiaridades de cada unidade judiciária ou administrativa, e a inspeção de segurança será feita, quando necessário, por meio de detector de metal manual.

Conforme o regramento, “na ausência de porta giratória, pórtico detector de metais e escâner de bagagem raios X, ou no caso de sua inoperância, a inspeção, sempre que necessária para localizar e/ou identificar qualquer item de natureza suspeita, especialmente armas e outros objetos capazes de pôr em risco as pessoas que transitam e trabalham no interior das unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário, deverá ser feita por meio de detector de metal manual”.

A resolução também preconiza que os agentes de segurança a serviço do Poder Judiciário poderão, a qualquer momento, abordar pessoas em atitude suspeita e vistoriar veículos nas dependências dos imóveis vinculados à instituição a fim de realizarem procedimentos necessários à vigilância ou à preservação da segurança institucional.

Bonés e gorros
Também ficam vedadas a aglomeração e a permanência de pessoas nas dependências das unidades judiciárias ou administrativas do Poder Judiciário, “que possam prejudicar a ordem e o normal desenvolvimento das atividades forenses”.

O artigo 8° do texto também proíbe, a partir de 23 de setembro, o acesso de qualquer pessoa que utilize boné, gorro ou qualquer outro tipo de aparato que dificulte a identificação pela segurança ou pelas soluções de videomonitoramento.

O texto não faz menção às pessoas que usam bonés em decorrência da perda de cabelos fruto de tratamento contra o câncer, por exemplo, mas estabelece que os casos omissos na resolução serão dirimidos pela Presidência do TJSC.

Leia a íntegra da Resolução número 14 neste link