A Associação Juízes para a Democracia, autointitulada “entidade civil sem fins lucrativos ou interesses corporativistas”, emitiu nota em que afirma que a Operação Lava Jato recorreu, sistemática e reiteradamente, a “expedientes ilegais para manipular o resultado de processos, utilizando o sistema de justiça como arma em uma guerra política, na qual assumem escancaradamente suas predileções ideológicas”.

A entidade defende publicamente o afastamento do ministro e ex-juiz federal Sérgio Moro e do procurador da República Deltan Dallangnol dos cargos que ocupam, “bem como a imediata instauração dos procedimentos legais adequados e necessários para sua responsabilização funcional, além da revisão, pelos órgãos jurisdicionais competentes, de todas as ações judiciais praticadas no âmbito da operação Lava-Jato, com a decretação de nulidade de todas as provas ilícitas utilizadas, assim como daquelas delas decorrentes, e a consequente nulidade dos julgamentos prolatados”.

Confira a íntegra:

A AJD – Associação Juízes para a Democracia vem mais uma vez a público se manifestar sobre as provas que revelam tenham os agentes da Operação Lava-Jato recorrido de forma sistemática e reiterada a expedientes ilegais para manipular o resultado de processos, utilizando o sistema de justiça como arma em uma guerra política, na qual assumem escancaradamente suas predileções ideológicas.

Os abusos cometidos no âmbito da operação Lava-Jato abrangem a atuação parcial do Juiz da causa, atual Ministro da Justiça Sérgio Moro, que interferiu nas investigações, sugeriu provas para a acusação e determinou o vazamento ilegal de informações; a investigação ilícita de Ministros do STF, com o objetivo de minar-lhes a independência judicial e, conforme última reportagem, o repasse ilícito, entre o Procurador Deltan Dallagnol e o chefe do COAF Roberto Leonel, de informações referentes ao sigilo fiscal de cidadãos brasileiros.

A prática de violar inadvertidamente a intimidade e privacidade de pessoas, escolhidas de forma aleatória, com objetivos nada republicanos, faz lembrar os procedimentos típicos dos períodos de autoritarismo militar vividos em nosso país, incompatíveis com o funcionamento da Justiça no Estado Democrático de Direito.

As denúncias somam-se sem que nada seja feito para reparar os danos causados pela aludida operação, afastar os autores dessas ilicitudes ou responsabilizá-los legalmente.

A AJD seguirá exigindo publicamente o imediato afastamento desses agentes públicos, bem como a imediata instauração dos procedimentos legais adequados e necessários para sua responsabilização funcional, além da revisão, pelos órgãos jurisdicionais competentes, de todas as ações judiciais praticadas no âmbito da operação Lava-Jato, com a decretação de nulidade de todas as provas ilícitas utilizadas, assim como daquelas delas decorrentes, e a consequente nulidade dos julgamentos prolatados.

Por fim, a AJD denuncia, novamente, o caráter ilegal e político da prisão do ex-Presidente Lula, que deverá ser imediatamente posto em liberdade, pois são fartas as evidências de que sua segregação é resultado dessa série de manobras políticas, por tudo incompatível com o Estado Democrático de Direito.

Fonte: Associação Juízes para a Democracia