Pro Ana Cristina Blasi*

Você sabe todos os direitos que você tem? E todas as leis às quais deve seguir e obedecer? O direito à justiça deveria ser acessível para todos, porém estima-se que cinco bilhões de pessoas no mundo não têm as demandas judiciais atendidas, incluindo aquelas que não conseguem obter resoluções para problemas cotidianos e que são excluídas da oportunidade que a lei oferece. Essa lacuna demonstra níveis inaceitáveis de exclusão e ressalta a urgência de se buscar alcançar justiça para todos. Segundo a plataforma Jusbrasil, 44,2% das pessoas acham que não tem condições financeiras de ter um advogado

Essa realidade está sendo chamada de ”Justice GAP”, que nada mais é do que a distância entre ter um direito e conseguir fazer esse direito respeitado e exercido. De acordo com o advogado inglês Michael Mansfield QC, o “justice gap” refere-se ao crescente público pobre demais para contratar um advogado e não pobre o suficiente para qualificar-se para a assistência jurídica gratuita. No coração de qualquer noção de sociedade está, não apenas que temos direitos e proteção sob a lei, mas que podemos colocar esses direitos em prática.

A esperança e, temos trabalhado para isso, é que a chegada da tecnologia no Direito mude radicalmente esse abismo do acesso à justiça. As lawtechs e legaltechs, com suas dezenas ferramentas inovadoras, começam a conectar pessoas à justiça e são a alavanca da eficiência no Direito como um todo.

Já existem inúmeras iniciativas que buscam não só agilizar processos e burocracias jurídicas, mas principalmente diminuir essa lacuna que deixa as pessoas ainda distantes do acesso à justiça.

A começar pela Inteligência Artificial que tem chegado aos escritórios e departamentos jurídicos por meio do Watson, uma plataforma cognitiva desenvolvida pela International Business Machines (IBM), que tem ajudado a agilizar o trabalho dos advogados na prestação de alguns serviços jurídicos. No Canadá, o Watson permitiu o desenvolvimento do Ross, um robô criado pela Universidade de Toronto e que trabalha como um verdadeiro operador do Direito. Para se ter uma ideia, ele é capaz de analisar mais de um bilhão de documentos em apenas um segundo.

No Supremo Tribunal Federal, por exemplo, o robô Victor tem o objetivo de otimizar a análise da Repercussão Geral. O programa reduziu o tempo médio de separação e classificação da peças de 15 minutos para 4 segundos com acurácia de 94%. Reduziu o tempo de análise da Repercussão Geral de 11 minutos para 10 segundos, com acurácia de mais de 84%. Eliminou a necessidade de investimentos de R$ 3 milhões por semestre.

Outro exemplo é o Sinapse, ferramenta produzida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) para classificar tipos de movimentação do processo judicial. Como ele, há diversas outras iniciativas são desenvolvidas nos tribunais, como Poti no Rio Grande do Norte, Radar em Minas Gerais, e Elis em Pernambuco.

O movimento em direção à plena implementação do Direito Digital já começa a tomar forma, basta saber se os profissionais do direito estarão preparados e dispostos a utilizar todas essas ferramentas em prol da eficiência e a diminuição do “justice gap”.

Ana Cristina Blasi é advogada, especialista em Direito Digital