Alguns exemplos de comentários no Instagram do TJSC

 

O Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) vem sendo alvo de um movimento inédito nas redes sociais. Em uma ação aparentemente organizada, milhares de pessoas estão se manifestando nos canais do órgão, em especial o Instagram (@tjscoficial) pedindo “justiça” para o caso Mariana Ferrer, a jovem influenciadora digital que alega ter sido estuprada em um beach club de Florianópolis no final do ano passado.

O movimento nas redes, que até então era tímido, cresceu vertiginosamente depois que os desembargadores da Primeira Câmara Criminal concederam habeas corpus para revogar o mandado de prisão temporária decretado contra o homem apontado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado como o principal suspeito do crime, em julgamento realizado na manhã do dia 18 de julho.

De lá para cá, qualquer publicação do TJSC nas redes é seguida por comentários padrão, como: Justiça pela @maribferrer e Justiça por @maribferrer.

Em uma publicação com orientações sobre direito do consumidor feita no início da semana no Instagram do TJSC, por exemplo, foram mais de dois mil comentários citando o caso da jovem. Numa conta superficial, o número de manifestações na última semana passa de cinco mil.

Habeas corpus
No julgamento, os magistrados acolheram os argumentos do advogado criminalista Claudio Gastão da Rosa Filho, e, por maioria, entenderam que não havia motivos que sustentasse a prisão do acusado, empresário que mora no Estado de São Paulo.

O pedido de prisão foi representado pela Polícia Civil porque, entre outros pontos, o suspeito teria mentido durante depoimento, o que foi interpretado como uma forma de tentar embaraçar as investigações.

A prisão temporária foi decretada, mas não chegou a ser cumprida pela polícia, que não teria localizado o suspeito. No julgamento, realizado na manhã do dia 18 de julho, o desembargador relator Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva afirmou que os critérios para a prisão não estavam atendidos no caso. De acordo com ele, até aquele momento não havia provas de que o homem efetivamente tenha tentado atrapalhar o trabalho da polícia.

“Voltando àquele ensinamento dos tempos de escola: É melhor manter um inocente preso ou um acusado solto?”, afirmou o relator durante a sessão de julgamento.

O desembargador reconheceu que, como defendeu o advogado, o empresário se apresentou espontaneamente, entregou seu passaporte, não se negou nem se omitiu em nenhum momento do inquérito e também não procurou ou coagiu testemunhas.

O voto de Ribeiro da Silva foi seguido integralmente pela única mulher do colegiado, a desembargadora Hildemar Carvalho. O único voto pela manutenção do decreto de prisão temporária de 30 dias foi presidente da Primeira Câmara, desembargador Paulo Roberto Sartorato.

Mais prisões
A advogada da jovem, por sua vez, representou em juízo pela prisão preventiva do acusado e de mais dois homens, o dono do beach club onde teria acontecido o estupro e também de jovem que estaria presente no momento da alegada agressão.

Os pedidos, no entanto, foram indeferidos. No documento, a advogada relata ainda inúmeras situações que, na avaliação dela, comprovam falhas na investigação policial.

Ação penal

A denúncia oferecida pelo MPSC contra o suspeito foi recebida pela Justiça.  Agora, com a deflagração da ação penal, o processo efetivamente inicia na esfera judicial.

O caso está em segredo de Justiça

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