Desembargador Rodrigo Collaço, presidente do TJSC

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Rodrigo Collaço, pretende reunir catarinenses, entidades e instituições para a audiência pública nesta sexta-feira (12), a partir das 14h, no auditório do Tribunal Pleno, com o tema: “Alternativas para uma adoção rápida e segura”.

O objetivo é identificar as dificuldades e oportunidades de melhoria na preparação e na habilitação de pretendentes, de forma a agilizar os processos e aumentar as chances de adoção das crianças abrigadas.

Os debates terão a participação de juízes auxiliares da presidência e da corregedoria-geral da Justiça (CGJ), além de membros da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) e da Comissão Judiciária de Adoção (CEJA), entre outras autoridades. Para 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu como tema prioritário a “infância e a juventude”.

“A audiência pública possibilita a gestão participativa e democrática da sociedade na elaboração das metas nacionais de Poder Judiciário”, destaca a juíza auxiliar da presidência Carolina Ranzolin Nerbass Fretta.

A celeridade das habilitações e das destituições de poder familiar serão alguns dos assuntos abordados na audiência pública. O juiz-corregedor Rodrigo Tavares Martins, que também será mediador, acredita que o reordenamento dos abrigos por faixa etária, a interrupção dos estágios de convivência e o excesso de permanência nas casas de acolhimento também são temas que merecem atenção neste momento.

Dependendo do número de inscritos, haverá a possibilidade de manifestação de, no mínimo, cinco entidades e cinco pessoas físicas, pelo tempo de cinco a 10 minutos. A audiência pública está em consonância com o artigo 227, da Constituição Federal, que prevê os deveres da família, da sociedade e do Estado perante os direitos das crianças e dos adolescentes. Assim como acontece com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O material resultante da audiência pública fundamentará a proposta de metas nacionais para o Judiciário, ano 2020, a ser submetida à diretoria do Poder Judiciário e ao Conselho Nacional de Justiça.

Programação

  • 14h: Abertura e inscrição para manifestação oral
  • 14h30: Apresentação sobre o tema
  • 15h: Manifestação oral dos participantes inscritos
  • 16h30: Encerramento