A Ordem dos Advogados do Brasil, outrora instituição das mais respeitadas nacionalmente, está sofrendo constantes e severas críticas da opinião pública e especialmente de seus próprios afiliados em virtude de seus recentes posicionamentos institucionais.

Num Estado Democrático de Direito é normal que instituições verdadeiramente independentes se manifestem de maneira contramajoritária, sendo, aliás, dever se posicionar de tal forma sempre que existir afronta à Constituição Federal.

Mas a OAB que sempre lutou pela Democracia e pelo Estado de Direitos, infelizmente esqueceu-se de fazer o dever de casa, razão pela qual atualmente atravessa uma grave crise de legitimidade.

Isto ocorre porque, apesar de defender e pregar a Democracia, a eleição para a presidência nacional do maior órgão da Advocacia não é realizada pelo sufrágio direto de seus inscritos.

É mister que a forma das eleições e de representatividade sejam revistas com urgência, pois não crível que uma instituição defenda a Democracia não a pratique internamente.

Não só a forma de escolha de seu batonier, mas também do processo eleitoral para as Seccionais, em que as chapas são fechadas, impedindo-se que existam pensamentos divergentes ou oposição no Colegiado estadual.

Isto porque, ainda que eventuais chapas adversárias alcancem 49,99% dos votos válidos, os vencidos não terão nenhum representante perante o Conselho da Seccional, o que demonstra mais uma vez a falta de legitimidade e representação, pois a democracia pressupõe não só a divergência de ideias e posicionamentos, mas também proporcional representatividade de todos, não só de parte dos eleitores.

Urge, portanto, que os representantes eleitos dos advogados façam valer a tão aclamada e salutar democracia também em nosso órgão de classe, modificando, sem impedimentos, a maneira de escolha dos próximos dirigentes da instituição em todos os níveis, sob a pena de perda de sua credibilidade historicamente conquistada.

Hélio Rubens Brasil é advogado