A necessidade de implantação de programas de compliance em empresas familiares ainda é visto, por parte de muitas organizações, como um verdadeiro tabu. O motivo, até certo ponto, é compreensível, afinal nunca se precisou dessa ferramenta de gestão empresarial para proporcionar o crescimento dos negócios e angariar novos clientes. Por que, então, falarmos de programas de compliance em empresas familiares?

Os programas de compliance nada mais são do que um conjunto de medidas que visa a prevenção, detecção e correção de condutas que, porventura, possam vir a denegrir a reputação corporativa da empresa.

Por meio da sua implementação, busca-se incentivar a adoção de mecanismos efetivos de autorregulação, com o objetivo de mitigar riscos relacionados à violação da integridade organizacional da corporação.

Cuida-se, assim, de uma importante ferramenta de gestão empresarial, que busca proteger os princípios estatuídos pela empresa e aumentar a percepção de valor da sua imagem perante a sociedade como um todo.

As empresas familiares, em que pese representarem 90% das empresas no Brasil, ou seja, cerca de 65% do PIB e 75% da força de trabalho do país, ainda não possuem, em sua grande maioria, programas de compliance efetivamente implementados.

Essa realidade, contudo, já começou a mudar. É que tanto o setor público, como a iniciativa privada, e o próprio mercado consumidor, passaram a exigir dessas organizações não apenas um maior grau de profissionalização em sua gestão empresarial, como, principalmente, a adoção de mecanismos que estimulem o tratamento adequados dos riscos inerentes à atividade empresarial.

No setor público, alguns estados da Federação¹, recentemente, editaram leis que obrigam a implementação de programas de compliance em empresas – sejam elas familiares ou não – que celebrem contrato, consórcio, convênio, concessão, parceria público-privada e qualquer outro instrumento ou forma de avença similar, inclusive decorrente de contratação direta ou emergencial, pregão eletrônico e dispensa ou inexigibilidade de licitação, com a administração pública direta ou indireta, acima de determinados valor.

Na iniciativa privada, inúmeros parceiros de negócio das empresas familiares – desde as instituições de fomento ao crédito, como o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES)², até mesmo, as empresas de capital aberto, como a AMBEV³ e a BRF(4) – passaram a realizar due diligence com foco na existência de programas de compliance, para a contratação de prestadores de serviços e realização de fusões e aquisições.

O mercado consumidor, por sua vez, já não trata mais o preço como o único item essencial na hora de escolher um produto, mas, principalmente, os valores que aquela marca agrega e o que ela representa em termos de integridade para o mercado(5).

Em síntese: se até bem pouco tempo, a implementação de programas de compliance não era visto como uma realidade, hoje em dia, tornou-se, verdadeiramente, uma necessidade para as empresas familiares.

 

Bruno Bartelle Basso é advogado, Procurador do Município de Florianópolis e membro da Comissão Permanente de Conformidade e Compliance da OAB/SC. Possui certificação em Compliance (INSPER), Gestão de Riscos (ABNT) e Gestão antissuborno (QMS).

REFERÊNCIAS

(1) A título exemplificativo, mencionamos a Lei n. 7.753/2017 do Rio de Janeiro, a Lei n. 15.228/2018 do Rio Grande do Sul, a Lei n. 6.308/2019 do Distrito Federal e a Lei n. 20.489/2019 de Goiás.
(2)
Ética e Compliance. Disponível em: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/quem-somos/etica-e-compliance. Acesso em: 30 jun 2019.
(3) Sobre a AMBEV. Disponível em: https://www.ambev.com.br/sobre/etica/. Acesso em: 30 jun 2019.
(4) Como atuamos. Disponível em: https://www.brf-global.com/sobre/etica-e-integridade/como-atuamos/. Acesso em: 30 jun 2019.
(5) Percepção de valor é a nova estratégia que permite empresário aumentar o preço. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/pme/pequenas-empresas-grandes-negocios/noticia/2019/06/23/percepcao-de-valor-e-a-nova-estrategia-que-permite-empresario-aumentar-o-preco.ghtml. Acesso em: 30 jun 2019.