A Sexta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça (TJSC), por unanimidade, manteve sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Joinville que condenou uma seguradora ao pagamento de R$ 6 mil a título de danos morais, devidamente atualizados, além do pagamento de danos materiais decorrentes das despesas com deslocamento de táxi, também atualizadas, a um segurador que aguardou mais de seis meses pelo pagamento da apólice de seguro pelo furto do seu veículo.

Na apelação a seguradora defendeu, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade quanto aos danos materiais ocorridos, além da ausência de danos morais pelo fato de que o que foi experimentado pelo autor “não ultrapassou a barreira do mero aborrecimento”.

De acordo com os autos, a justificativa da seguradora para o atraso do pagamento da indenização foi a alegada ausência de documentos acerca da quitação do contrato, que continha reserva de domínio para o segurado.

No entanto, mesmo com a comprovação da satisfação do contrato e ante a comunicação do Detran acerca da impossibilidade de proceder-se à baixa do gravame do veículo em razão da ocorrência do furto, a seguradora deixou de efetuar o pagamento da indenização no período de um mês a contar do conhecimento dos fatos, registra o acórdão.

Com isso, a desembargadora reatora, Denise Volpato, concordou com o reconhecimento do dano material, eis que o segurado, microempresário, juntou aos autos inúmeros recibos de gastos com táxi. Registra a magistrada:

[…] O requerente, por sua vez, trouxe aos autos diversos comprovantes de deslocamento com táxi, meio de transporte que passou a utilizar diariamente, em razão de não mais possuir seu veículo automotor, bem como diante da negativa de pagamento por parte da requerida. Logo, imperiosa a condenação da demandada ao pagamento das despesas com deslocamento suportadas pelo autor, mormente porque restou desprovido de seu único veículo para deslocamento diário, durante o período de 6 (seis) meses (de 19/06/2014 a 19/12/2014). Deve, portanto, ser mantida a condenação da requerida ao ressarcimento dos valores de deslocamento comprovados mediante os recibos juntados aos autos, mantendo-se hígida a Sentença objurgada no ponto.[…]

Sobre o dano moral, a desembargadora também afastou os argumentos da seguradora, que defendeu ter o segurado experimentado apenas “mero aborrecimento”:

[…] Conforme dito alhures, o autor, em decorrência do furto de seu veículo, teve de aguardar, ante o atraso injustificado por parte da seguradora, por 6 (seis) meses para receber a quantia relativa à respectiva indenização securitária. Inegável, no caso, que a intempérie experimentada pelo requerente causou-lhe abalo moral, diante da angústia exagerada advinda do não pagamento de indenização prevista em apólice de seguro. Torna-se ainda mais claro o abalo anímico vivenciado se analisada a condição de microempresário do demandante, o qual precisou utilizar-se, desde o sinistro ocorrido, de táxi para seu deslocamento diário. A demora injustificada por 6 (seis) meses, sem sombra de dúvidas, causou-lhe angústia. A incerteza de recebimento da indenização securitária, bem como a restrição ao uso de bem de extrema utilidade por evidente que importa em dano (além do mero dissabor ou contrariedade cotidiana).[…]

Participaram do julgamento os desembargadores Stanley Braga e André Luiz Dacol.

Apelação Cível n. 0313178-92.2014.8.24.0038