Painel debateu mecanismos de negociação processual, como transações penais e colaboração premiada

Mecanismos de negociação processual, como as transações penais e a colaboração premiada, foram debatidos pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antônio Saldanha Palheiro, acompanhado do desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e do juiz Mauro Ferrandin, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Os magistrados dividiram mesa no painel “Consenso na Justiça Criminal: Plea Bargain x Transação Penal”, durante o 45º Fórum Nacional de Juizados Especiais, realizado na sede do TJSC, em Florianópolis.

O ministro classificou os mecanismos como uma inovação pertinente no sentido de flexibilizar a negociação que for de interesse das partes no processo. Saldanha também reconheceu a relevância do tema no momento, pautado pelas grandes operações policiais, mas manifestou cautela.

“É um tema quente e bastante atual, mas que nem nós, magistrados, sabemos como lidar com isso ainda de uma forma estruturada, porque ele é recente. Na verdade, se importou um sistema, meio capenga, do sistema americano. O nosso sistema é um e o sistema deles, outro. Então se importou um pedacinho desse sistema, que é esta parte de colaboração para obter benefícios. A gente está aprendendo a lidar com isso”, apontou.

Na coordenação do debate, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto também destacou a exposição da Justiça criminal no cotidiano da sociedade.

“Esse painel foi pensado para que se trouxesse à reflexão de todos nós o momento em que a gente vive em Justiça criminal. A Justiça criminal está em evidência nas páginas do dia porque é uma questão que afeta diretamente a vida de todo mundo”, manifestou.

Na sequência, o juiz Mauro Ferrandin manifestou a importância de observar as condenações por uso de drogas, por exemplo, que podem implicar reincidência. O magistrado ainda defendeu que uma transação penal bem aplicada gera uma solução não apenas do processo, mas do conflito.

“Vamos deixar o processo penal comum, criminal, para crimes sérios, de graves violações. Mas vamos reconduzir os crimes de menor potencial ofensivo à sua verdadeira vocação, que é a solução consensual. O empoderamento da vítima, que é a maior interessada. E a solução pela via alternativa. Só assim conseguiremos evitar que o Brasil talvez chegue ao primeiro lugar em número de pessoas presas. Hoje, é o terceiro”, concluiu.

O texto e a foto são da Assessoria de Imprensa do TJSC

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