A recente operação deflagrada pela Polícia Civil do Distrito Federal com o objetivo de combater a prática de peculato e lavagem de dinheiro contra o Banco do Brasil demonstra a importância da implementação de controles antissuborno por parceiros de negócios.

1 – A Operação “Crédito Viciado”
A Polícia Civil do Distrito Federal, por meio da Divisão de Repressão à Corrupção e aos Crimes contra a Administração Pública, deflagrou, recentemente, uma operação com o objetivo de combater a prática de peculato e lavagem de dinheiro contra o Banco do Brasil. Entre os alvos da Operação “Crédito Viciado” estavam dois ex-funcionários do Banco do Brasil e empresários de 11 empresas terceirizadas que tinham contrato com a instituição financeira, para a cobrança de dívidas de clientes, por serem suspeitos de desviar mais de 26 milhões de reais.

2 – As investigações da Polícia Civil
Durante as investigações da Polícia Civil do Distrito Federal, ficou evidenciado que, pelo menos, dois funcionários do Banco do Brasil, que atuavam diretamente no departamento destinado ao pagamento de comissões às empresas terceirizadas de cobrança de dívidas, aproveitavam-se das facilidades dos cargos executivos que ocupavam e de algumas falhas técnicas do sistema interno da instituição financeira, para aumentar o valor das comissões dos empresários em troca de reembolsos ilegais.

3 – A denúncia
As investigações da Polícia Civil do Distrito Federal começaram em janeiro de 2019, em virtude de ameaças sofridas por executivos do Banco do Brasil, motivadas pela decisão estratégica da instituição financeira de não renovar contratos com 117 empresas terceirizadas de cobrança de dívidas.

4 – A implementação de controles antissuborno por parceiros de negócios
A implementação de controles antissuborno por parceiros de negócios é um dos requisitos exigidos pela ISO 37.001, cabendo à organização verificar se o parceiro de negócio tem implementado controles antissuborno que gerenciem os riscos de suborno pertinentes ou, se ainda não implementados, requerer que o parceiro de negócio implemente controles antissuborno em relação às atividades, projetos ou transações pertinentes.

5 – O comprometimento antissuborno
A Operação “Crédito Viciado” comprovou que não cabe apenas à organização se comprometer com a adoção de medidas antissuborno, devendo exigir de seus parceiros de negócios o compromisso com a prevenção do suborno em seu nome ou para o benefício do parceiro de negócio em conexão com a transação, a atividade, o projeto ou relacionamentos pertinentes, sob pena de poder vir a sofrer severos prejuízos financeiros e reputacionais.

Bruno Bartelle Basso é advogado, Procurador de carreira do Município de Florianópolis e membro da Comissão Permanente de Conformidade e Compliance da OAB/SC. Possui certificação em Lead Implementer and Internal Auditor ISO 370001:2017, Compliance e Gestão de Riscos.