Um servidor do Poder Judiciário, lotado na Comarca de Joaçaba, foi afastado preventivamente do cargo sob a acusação de ter desviado “valores superiores a R$ 1,3 milhão” do Sistema de Depósitos Judiciais (Sidejud) através de alvarás judiciais fraudulentos.

A determinação consta da portaria número 1368, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJSC), desembargador Rodrigo Collaço e publicada na página 5 da edição de sexta-feira (7/06) do “Diário de Justiça”.

Diz o documento, que determina a instauração de processo administrativo disciplinar contra o servidor:

“Depreende-se dos autos que, ao menos entre os anos de 2014 e 2018, o servidor P. H. F. assinou digitalmente alvarás judiciais para processamento pelo Sistema de Depósitos Judiciais (SIDEJUD) sem a assinatura do juiz, incluindo como beneficiária sua enteada V. C. B., pessoa estranha aos processos, mediante a inclusão do CPF e dados da conta bancária desta (…). Assim agindo, o servidor transferiu valores superiores a R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) e creditou-os na conta bancária de sua enteada, a qual era movimentada pelo servidor, que se utilizando de cartão eletrônico sacava as quantias ou transferia-as para outras contas bancárias, praticando ato de manifesta improbidade no exercício da função pública.”

Uma analista jurídica e dois analistas administrativos serão os responsáveis pela apuração da denúncia, estabelece a portaria. Apesar do afastamento, o servidor deverá “permanecer à disposição da Direção do Foro da comarca de Joaçaba e da Comissão Disciplinar durante o horário normal de expediente, em local certo e conhecido, a contar da ciência do ato, sob pena de configuração de nova infração disciplinar e de desconto dos vencimentos”.