Não demonstrada a reciprocidade de agressões no momento do fato, não se há falar em excludente de ilicitude decorrente de provocações “injustas e graves” ocorridas em data pretérita ao ocorrido.

Com base neste entendimento, o juiz Marcelo Elias Naschenweng, da 1ª Vara Cível da Capital, condenou um homem ao pagamento de R$ 4 mil a título de indenização por danos morais a um desafeto alvo de um “mata-leão”.

De acordo com os autos, tudo aconteceu durante a saída de uma partida de futebol em 2014, portanto há cinco anos. Relata o autor, um advogado, que ao deixar o Setor A do estádio foi agredido “por trás com um mata-leão” pelo réu, vindo a desmaiar e bater a sua cabeça no chão.

Na “ação de reparação de danos extra-patrimoniais cumulada com pedido liminar de afastamento” proposta perante a 1ª Vara Cível, a vítima pleiteou indenização de R$ 30 mil “tendo em conta o elevado potencial econômico do réu, culpa grave, bem como a intensidade do dano e o caráter preventivo da indenização por dano moral”.

Na contestação, o réu declarou, entre outros pontos, que o desentendimento entre ambos no estádio de futebol foi em decorrência de um episódio ocorrido em um evento social realizado no bairro de Jurerê Internacional dois meses antes, quando o autor da ação, “usando palavreado inadequado e ofensivo” e “comentários vis”, o ofendeu na presença de terceiros sem qualquer justificativa.

O magistrado, no entanto, rejeitou os argumentos:

Depreende-se das provas acostadas aos autos, em especial a oral colhida, que houve a agressão alegada na exordial, sem provocações ou xingamento no momento do ato ou em momento imediatamente anterior. Pois embora na festa de confraternização tenha havido desentendimento e provocações, não poderia o requerido por vingança pessoal agir de tal forma. Vedada a conduta vingar o constrangimento, como autotutela, deveria, o autor buscar a via do judiciário para solver o referido conflito, caso entendesse de não assimilar tal infortúnio. Nesse pórtico, sobreleva notar que a legítima defesa prevista no art. 188, inciso I, do CC, não restou caracterizada no presente caso, tendo em vista que no momento da agressão não houve provocações. Dessa forma, não demonstrada a reciprocidade de agressões no momento do fato, qual seja, no estádio, não se há falar em excludente de ilicitude no presente caso. Assim, sabe-se que comete ilícito quem pratica o tipo descrito na norma civil, da qual extraem-se quatro elementos essenciais: a conduta, a culpa, o dano e o nexo causal.

Ao fixar a indenização em R$ 4 mil, o juiz destaca a situação retratada nos autos, “na qual o demandado foi alvo de injustas provocações anteriores, como se verifica dos depoimentos arregimentados nos autos e que resolveu impingir um castigo por sua conta e risco, em desalinho com a orientação advinda do ordenamento jurídico, e que, de outra ponta, liberou o autor logo que ele quedou desacordado”.

Ele ainda considerou o fato de a agressão ter ocorrido “no contexto de um público razoável, eis que no seio de um campo de futebol, de forma a trazer um constrangimento maior ao autor”.

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