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O aplicativo WhatsApp, já utilizado para o envio de intimações e na divulgação de notícias do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), foi usado nesta semana em uma audiência na comarca de Itajaí, no litoral norte do Estado.

O juiz Fernando Machado Carboni, titular da Vara da Infância e da Juventude e Anexos daquela comarca, permitiu, pela primeira vez, que uma das partes fosse ouvida por uma chamada de áudio e vídeo durante audiência de um processo de adoção unilateral.

A criança de cinco anos tinha em seu registro de nascimento os nomes da mãe biológica e da mãe afetiva. No caso, o atual marido da mãe biológica pediu a adoção unilateral consensual da criança, a fim de trazer ao registro de nascimento a realidade fática da criança.

Na audiência, a mãe afetiva da criança, que concorda com o pedido de adoção pelo novo pai, foi ouvida remotamente. Ela reside em outro Estado e a oitiva ocorreu através de uma chamada de vídeo e áudio do aplicativo, a pedido de um dos envolvidos.

O uso do recurso evitou a expedição de uma carta precatória, o que resultou no célere andamento do processo, em atendimento à prioridade na tramitação estabelecida no art. 47, §10, do ECA. A gravação ocorreu sem problemas técnicos.

Além do adotante, a mãe biológica também foi ouvida presencialmente durante a audiência, realizada na tarde da última quinta-feira (23/05) e que teve duração de 20 minutos. O processo tramita em segredo de justiça.

O texto é da Assessoria de Imprensa do TJSC