Atendendo recomendação do Ministério Público Federal, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (Ima) indeferiu e arquivou o licenciamento ambiental do Aeródromo Costa Esmeralda Jurerê, planejado para ocupar uma área de mais de 2 milhões de metros quadrados no bairro Ratones, no Norte da Ilha.

De acordo com a assessoria do MPF, “para ingressar com o pedido de licenciamento, o empreendedor do aeródromo utilizou documento inidôneo sobre uma pretensa adequação da legislação municipal no local, fato que originou também a abertura de investigação sobre a colaboração de funcionários municipais no evento”.

“Estranhamente, há uma promessa de alteração de zoneamento urbanístico no bojo das discussões para alteração da lei complementar municipal nº 482/2014 (Plano Diretor)”, ressalta a procuradora da República Analúcia de Andrade Hartmann, autora da recomendação.

A referida alteração de zoneamento urbanístico nunca foi concretizada e o empreendimento teve a solicitação de viabilidade indeferida pelo Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SMDU), fatos que foram ocultados ao Ima, diz texto divulgado no site do MPF/SC.

Ainda segundo a procuradora, o encobrimento gerou “situação que pode vir a configurar tentativa de fraude e prestação de falsa informação ao órgão ambiental, a ensejar a instauração de inquérito policial federal”.

O texto, editado, é da Assessoria de Imprensa do MPF/SC
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