Por Leonardo Chinato Ribeiro*

No mês de outubro do ano último, a população escolheu os novos governantes nas esferas federal e estadual, os novos representantes do povo nas casas legislativas – deputados estaduais e federais – e os representantes do Estado – Senadores.

O que chama atenção da população, há tempo, independentemente se os entes federados estão passando por crise econômica ou não, é o excesso de gastos públicos nos Poderes Executivo e Legislativo, principalmente neste último (assunto que será discutido neste artigo).

Quando se fala sobre os excessos de gastos públicos, podem-se citar alguns exemplos como a verba de gabinete, o cotão – que inclui alguns serviços como manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar, telefone, serviços postais, locação de automóveis -, as passagens áreas, o auxílio-moradia, a verba de gabinete, a assistência-saúde, o alto número de servidores disponíveis em cada gabinete, apartamentos funcionais (no caso dos parlamentares federais), aposentadoria parlamentar. É isso mesmo, caro (a) leitor (a).

Em Santa Catarina, por exemplo, a Assembleia Legislativa tem em média 16 assessores em cada gabinete de Deputado Estadual. Será que é pouco? É só conferir no portal transparência da Assembleia Legislativa. Ora, o número de assessores parlamentares é quase o dobro do número de assessores jurídicos de um gabinete de Desembargador. E nem se compare a quantidade e a complexidade entre uma e outra atividade. Obviamente, o que acontece no Poder Legislativo foge dos parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade no setor público.

Algumas boas maneiras poderiam ser colocadas na prática, como a redução mínima de 2/3 de assessores, o fim do auxílio-moradia, do cotão, da verba de gabinete, do auxílio-saúde, aposentadoria parlamentar, dos apartamentos funcionais. Veja-se a seguir.

O atual Senador, pelo Distrito Federal Antonio Reguffe (Sem partido) reduziu de 55 para 12 o número de assessores do seu gabinete, em 2015, abrindo mão de 100% da verba indenizatória e da cota de atividade parlamentar. O impacto dessas duas medidas gerou uma economia de quase R$ 17 milhões, isso sem contabilizar economias indiretas com custos de férias e encargos sociais de servidores que deixou de contratar.  O Senador recusou ainda carro oficial, consequentemente economizará com combustível, manutenção e motorista.

O espantoso número de 55 assessores parlamentares (no Congresso Nacional) é mais do que o dobro do número de assessores jurídicos de um Ministro do Superior Tribunal de Justiça que tem em média 22 assessores e cada Ministro tem uma média de 20.000 processos para apreciar e julgar.

Outro bom exemplo que está sendo colocado em prática é do Senador Eleito pelo Estado do Rio Grande do Norte, Capitão Styvenson (Rede), que abriu um processo seletivo para a contratação de 8 assessores parlamentares (2 vagas para profissionais do Direito, 1 para profissionais da Administração, 1 para profissionais da saúde, 1 para profissionais da Educação, 1 para profissionais de Economia, 1 para profissionais da Tecnologia da Informação e 1 para profissionais da Comunicação Social).

Ademais, exigiu que os candidatos aprovados e selecionados fizessem o exame toxicológico. O Senador eleito destaca que a escolha de um processo seletivo para a contratação de sua equipe vem da necessidade institucional de utilizar ferramentas de gestão de pessoas, sobretudo, no sentido de eficiência e eficácia dos serviços que serão prestados à população.

Outro belo exemplo está na atitude da Deputada Federal Joice Hasselmann (PSL – SP), recém eleita, que abriu mão da aposentadoria parlamentar.

Louvável, também, o feito pelos deputados acreanos, que derrubaram os auxílio-moradia, auxílio-saúde e paletó, entre outros, representando economia de cerca de R$ 100 mil por deputado, anualmente.

Outra coisa que não se justifica é o elevado número de parlamentares, nas três esferas da federação. A redução para até a metade, com certeza deixaria as casas legislativas mais céleres, eficientes e econômicas, atendendo a princípios constitucionais insculpidos no art. 37, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência da Constituição Federal, mormente por ser público que grande parte dos parlamentares não têm qualquer autuação ou, se a tem, é pífia.

Os parlamentares recém-empossados não só poderiam como deveriam dar bom exemplo, seguindo os casos já referidos. Este é um clamo popular. Considerando-se que foram eleitos pelo povo, para trabalharem para o povo, é certo que deveriam ouvir o povo, antes que este o venha a exigir, pela iniciativa popular nos termos do artigo 61, §2º, da Constituição Federal (art. 50, § 1º, da Constituição do Estado de Santa Catarina). Imagine-se quanto essa economia poderia representar em investimentos, principalmente, na educação, saúde, segurança pública.

*Leonardo Chinato Ribeiro, advogado, graduado em Direito pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (CESUSC). Especialista em Direito Processual Penal pela Escola de Preparação e Aperfeiçoamento do Ministério Público do Estado de Santa Catarina/Univali – Universidade do Vale do Itajaí e em Direito Público pelo Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS)/Universidade Estácio de Sá.

Referências

0