Um vídeo divulgado pelo empresário Luciano Hang nas suas redes sociais levou o Ministério Público do Estado (MPSC) a emitir uma “nota de esclarecimento” neste sábado (11). Na gravação, publicada nas mídias sociais na sexta-feira, o dono da rede varejista Havan chama de “piada pronta”, “perda de tempo”, “desperdício de dinheiro público” e “palhaçada” um ofício de solicitação de informações em Notícia de Fato assinado pelo promotor de Justiça Marcelo Brito de Araújo.

No documento, o representante do MPSC solicita esclarecimentos a propósito de uma peça publicitária da rede de lojas veiculada durante a Páscoa. Na propaganda, em desenho animado, bonecos fogem de um cachorro que acaba por morder um ovo de chocolate.

De acordo com o MPSC, uma denúncia foi enviada ao órgão dando conta de que a rede varejista estaria incitando o “oferecimento de alimentos prejudiciais à saúde dos animais domésticos”.

No ofício, exibido por Hang no vídeo, lê-se que o promotor menciona a instauração de Notícia de Fato perante a 29ª Promotoria de Justiça da Capital “a partir de denúncia versando sobre alegada veiculação de propaganda abusiva em campanha publicitária da Páscoa”.

No vídeo, que até 22h de domingo contava com 217 mil visualizações, 13 mil “curtidas”, 2,8 mil compartilhamentos e 1,4 mil comentários no Twitter, Hang chama o documento de “piada pronta” e critica o que classifica de perda de tempo do promotor ao elaborar o documento e ainda o fato de ter que gastar dinheiro com o “processo”.

Em seguida, ele chama dois advogados para comentar a situação. Um deles, identificado apenas como “Doutor Murilo”, sorrindo para a câmera, diz ser “lamentável o desperdício de dinheiro público num país como o nosso com milhões de desempregados” e, assim como Hang, chama o ofício de “processo”.

“O empresário brasileiro tem que se defender de um processo como esse. É lamentável isso”, afirma.

“Procedimento padrão”, diz MPSC
Na nota, o MPSC informa que a solicitação de informações é procedimento padrão, enviado sempre que há alguma denúncia protocolada no órgão, e que após ter conhecimento do conteúdo do referido comercial, “o Promotor de Justiça verificou que tal alegação era descabida por tratar-se de desenho animado que desenvolve, em sua breve história, simples narrativa de humor”.

Portanto, não tendo sido confirmada a notícia que deu origem ao pedido de informações, o procedimento será arquivado.

Diz o documento:

“É importante esclarecer que a solicitação de informações, sem caráter obrigatório, é um procedimento padrão adotado pelo Ministério Público na busca de maiores detalhes sobre os fatos, que tem por objetivo oportunizar o exercício do contraditório, por meio de manifestação da parte interessada, antes do ajuizamento de qualquer ação ou outra providência, valorizando, assim, o princípio da ampla defesa. Trata-se, portanto, de medida absolutamente normal e de rotina de uma Promotoria de Justiça, que visa assegurar o próprio direito da parte em se manifestar a respeito de qualquer expediente endereçado ao Ministério Público, referente a denúncias e reclamações que digam respeito à pessoa cujas informações são solicitadas, sem caráter de obrigatoriedade e cujos esclarecimentos podem, inclusive, justificar o arquivamento da reclamação ou representação.

Por desconsiderarem tal realidade, o empresário catarinense e seus advogados acabam por buscar induzir de maneira inadequada a conclusão de que se trata de “perda de tempo” e “desperdício de dinheiro público”, quando, na verdade, a solicitação de informações requerida pelo Ministério Público busca, apenas, assegurar a transparência de sua atuação e a oportunidade da parte poder ser ouvida a respeito de qualquer reclamação contra si dirigida, podendo, ou não, prestar as informações que julgar necessárias.

Assista o vídeo:

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