Santa Catarina registrou nesta semana a negativa marca de 24 feminicídios. A sociedade precisa se conscientizar que a violência contra a mulher é acima de tudo uma violência em face da família. Os pais não querem ver um filho preso ou uma filha assassinada. Não é saudável para um filho ficar órfão de ambos os pais, quando ocorre um feminicídio seguido de suicídio, tão pouco conviver com a genitora morta e o pai preso, sem esquecer igualmente das relações homoafetivas, também acolhidas pela legislação vigente.

A Lei Maria da Penha é reconhecida pela Organização das Nações Unidas como uma das três legislações mais avançadas do mundo, dentro de 90 países que já regulamentaram a matéria. Ano passado tivemos algumas modificações que endureceram as punições, porém, indiscutivelmente isso não se reflete em proteção para as mulheres.

Há alguns dias o Tribunal de Justiça de Santa Catarina divulgou um estudo no qual foi constatado um déficit de quase cinco mil vagas no sistema prisional estadual. Ademais, a maioria das pessoas já sabe que no Brasil pouca eficiência tem a ressocialização de presos. Desta forma, torna-se imprescindível investir em educação e políticas públicas.

Neste esteira, importante destacar que a Lei nº 11.340/06 assim dispõe:

Art. 35. A União, o Distrito Federal, os Estados e o Município poderão criar e promover, no limite das respectivas competências:
(…)
V – centros de educação e de reabilitação de agressores.

No território catarinense, pelo que se tem conhecimento, apenas em Blumenau funciona um grupo reflexivo para homens autores de violência, entretanto, desde 2001, ou seja, muito antes da criação da legislação. Isso comprova que o Estado, em todas as suas esferas, não investe na educação ou reeducação, contribuindo para esta série de crimes que tanto nos assusta atualmente.

Expandir a criação destes grupos reflexivos, assim como levar o debate sobre gênero e masculinidade para as escolas e universidades é um instrumento, sempre aliado a outras ações, que visa diminuir esta matança descontrolada.  Enquanto continuarmos investindo no combate somente da doença (crime) e não atacarmos o vírus (educação no seio familiar), o combate à violência contra a mulher será mera utopia.

Sandro Azevedo é advogado

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